O PS-M votou contra o Orçamento Municipal de Santa Cruz para 2026 e as Grandes Opções do Plano 2026–2030, considerando que o documento apresentado pelo executivo municipal não só carece de ambição política e visão estratégica, como revela uma preocupante conceção autoritária da governação local.

A posição foi assumida pelo deputado municipal António Alves, na segunda sessão ordinária da Assembleia Municipal, através de uma intervenção marcada por forte crítica política, financeira e democrática, refere nota dos socialistas.

No decurso do debate, a presidente da Câmara, Elia Ascensão, afirmou que o orçamento “é apenas para 2026” e não plurianual, desvalorizando a importância das Grandes Opções do Plano enquanto instrumento estratégico de médio prazo.

Para o PS, esta afirmação é particularmente grave, por demonstrar uma visão redutora da governação municipal, limitada ao curto prazo e alheia à necessidade de planeamento estruturado para o desenvolvimento do concelho.

Mais grave ainda, segundo os socialistas, é o facto de a presidente ter afirmado que, “queiram ou não”, o orçamento “vai ser aprovado”, numa declaração que revela um profundo desprezo pelo debate democrático e pelo papel fiscalizador da Assembleia Municipal. Para o PS, esta postura traduz uma concepção de poder assente na imposição da maioria, esvaziando o debate político e tratando os órgãos democráticos como uma mera formalidade.

Para os socialistas, a intervenção da presidente atingiu, contudo, o seu ponto mais revelador quando afirmou que falar de planos estratégicos “lhe dá arrepios”, associando a ideia de estratégia ao passado e afirmando que foi precisamente essa “estratégia” que levou o Município ao estado em que se encontrava em 2013. Para o PS, esta declaração é politicamente chocante e profundamente esclarecedora: não só revela uma aversão declarada ao planeamento estratégico, como procura reescrever a história recente, ignorando deliberadamente que foi precisamente a ausência de estratégia e de rigor que marcou os períodos mais difíceis da governação municipal.

António Alves disse que governar sem estratégia não é sinal de pragmatismo, mas sim de improvisação. “Uma autarquia que rejeita o planeamento estratégico está condenada a gerir o dia-a-dia sem rumo, sem prioridades claras e sem visão de futuro”, afirmou, acrescentando que a estratégia não é um exercício académico, mas um instrumento essencial de boa governação.

No aspecto financeiro, o PS voltou a relevar que o Orçamento Municipal para 2026 ascende a cerca de 55 milhões de euros, incluindo um saldo de gerência superior a 15,7 milhões de euros, o que demonstra existir margem financeira significativa. Ainda assim, o executivo opta por um orçamento curto, defensivo e sem ambição transformadora. O PS criticou igualmente a manutenção de uma política fiscal excessivamente conservadora, com taxas de IMI, IRS e Derrama que poderiam ser reduzidas de forma mais significativa, aliviando famílias e empresas.

O partido voltou também a questionar o elevado nível de endividamento do Município, com empréstimos bancários superiores a 17 milhões de euros, considerando incoerente continuar a recorrer à dívida quando existem saldos de gerência elevados e quando o próprio executivo assume não ter uma estratégia de médio e longo prazo.

A par disso, o grupo municipal socialista alertou novamente para os riscos associados ao contencioso municipal, recordando declarações públicas da presidente da Câmara, feitas em campanha eleitoral, que apontavam para um potencial passivo de cerca de 35 milhões de euros em processos judiciais. Perante este cenário, o PS exigiu esclarecimentos sobre a inexistência de um plano de contingência e questionou como pretende o executivo responder a esse risco sem comprometer gravemente o futuro financeiro do Município.

Por fim, o PS exigiu maior rigor, transparência e responsabilidade na gestão da coisa pública, nomeadamente na atribuição de apoios sociais, relembrando os alertas do Tribunal de Contas e defendendo um escrutínio democrático efectivo.

Perante este conjunto de factores — desprezo assumido pela estratégia, desvalorização do planeamento plurianual, afirmações que colocam em causa o funcionamento democrático da Assembleia Municipal, política fiscal sem ambição, recurso continuado ao endividamento e riscos financeiros mal explicados — o Partido Socialista confirmou o voto contra o Orçamento Municipal de 2026 e as Grandes Opções do Plano 2026–2030.

O PS considera que Santa Cruz não pode ser governada com base em improvisação, arrogância de maioria e rejeição do pensamento estratégico. “Governar exige visão, diálogo e respeito pelas instituições democráticas — exatamente aquilo que este orçamento e estas declarações revelam não existir”, apontam os socialistas.