O vereador do PS na Câmara Municipal do Funchal absteve-se, hoje, na votação do orçamento da autarquia para 2026. Apesar da abstenção, Rui Caetano deixou vários reparos ao documento, o qual, considera, não tem ambição, visão estratégica, nem qualquer projeto estruturante para o futuro da cidade.

Para o socialista, o orçamento não responde aos problemas reais dos funchalenses. “Não há planeamento urbano, não há uma estratégia de mobilidade, não há soluções estruturantes para a falta de habitação, para o caos do trânsito, para a crónica falta de estacionamento, para a inexistência de parques periféricos e de bolsas de estacionamento nas zonas altas, nem para a requalificação de espaços centrais e bairros degradados”, critica.

O vereador socialista diz que o orçamento ascende a 136,7 milhões de euros, o que corresponde a menos 13,6 milhões de euros do que no ano anterior, mas, ainda assim, o executivo opta por aumentar a despesa corrente em cerca de 9 milhões de euros e corta brutalmente no investimento, com uma redução de 22,6 milhões de euros nas despesas de capital. Para o socialista, “esta opção política revela prioridades erradas: mais máquina, menos obra; mais propaganda, menos soluções”.

O vereador aponta a área da habitação como o exemplo mais gritante do falhanço deste orçamento, constatando que, apesar dos milhares de famílias com dificuldades no acesso à habitação, o executivo PSD/CDS prevê apenas 5,1 milhões de euros para investimento no setor. Trata-se, como refere, de um valor insuficiente, atendendo a que, por exemplo, só a empreitada do Bairro da Ponte ultrapassa os 5 milhões de euros. Além disso, lamenta que projectos fundamentais, como o Bairro da Quinta das Freiras, não avancem tão cedo e que outros tenham desaparecido. Pergunta, a propósito, pelos projetos prometidos de reabilitação do bairro das Romeiras, do Canto do Muro e da Penha de França.

Rui Caetano revela que o orçamento falha redondamente também noutras áreas, já que não há qualquer referência a parques de estacionamento periféricos, a bolsas de estacionamento nas zonas altas, à requalificação do centro de Santo António, à requalificação do Jardim do Almirante Reis ou a outras intervenções essenciais.

Por outro lado, ao mesmo tempo que denuncia as falhas no investimento, o vereador do PS realça que o executivo “não hesita em ir aos bolsos dos funchalenses”, já que o orçamento prevê 52,1 milhões de euros em impostos directos (mais 4,7 milhões de euros do que no ano anterior) e 14 milhões de euros provenientes da taxa turística.

A outro nível, lamenta que, no apoio às famílias, o aumento orçamental seja de apenas 1,2%, valor claramente abaixo da inflação e, consequentemente, insuficiente para responder ao agravamento do custo de vida. “O valor global previsto, de 8,4 milhões de euros, demonstra uma total insensibilidade social deste executivo”, afirma.

Rui Caetano aponta também o dedo ao facto não haver qualquer reforço de verbas para a descentralização administrativa e de haver um aumento de 3,3 milhões de euros na receita da água e dos resíduos sólidos, confirmando a intenção do executivo de agravar as tarifas.

O socialista critica, por outro lado, que não haja qualquer referência à criação de um regulamento do Alojamento Local para o Funchal, o que demonstra a incapacidade do executivo em regular um sector que tem impactos profundos no acesso à habitação e no equilíbrio social da cidade.

Perante este cenário, o vereador do PS optou pela abstenção, mas garante que este benefício da dúvida não será ilimitado. “Estaremos atentos, vigilantes e exigentes. Ao longo de 2026, iremos escrutinar cada decisão, denunciar cada falha e exigir soluções concretas”, promete, acrescentando que “o Funchal precisa de respostas, não de desculpas”.