O CHEGA considera que a proposta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026 não responde aos problemas estruturais da Região e revela falta de abertura política na fase prévia de construção do diploma, apesar dos contributos apresentados, refere o partido em comunicado.

No âmbito da audição prévia com o secretário regional das Finanças, o CHEGA afirma ter apresentado um Caderno de Encargos com propostas concretas, exequíveis e de aplicação transversal, dirigidas a problemas reais sentidos pelos madeirenses.

Essas propostas não foram integradas na proposta de ORAM 2026, que seguiu para a Assembleia sem acolher soluções alternativas vindas da oposição.

“O CHEGA apresentou medidas claras e responsáveis, pensadas para melhorar a vida dos madeirenses. O Governo optou por avançar sem integrar contributos relevantes, limitando o debate democrático”, diz Miguel Castro, líder parlamentar do CHEGA-Madeira.

Entre as propostas apresentadas pelo CHEGA, destaca-se o modelo de Cheque-Saúde, concebido como um mecanismo automático e transparente para garantir resposta aos doentes sempre que os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) fossem ultrapassados, sobretudo em pequenas e médias cirurgias.

Ora, o ORAM 2026 não acolhe esse modelo. A proposta mantém um regime de contratação de cuidados de saúde ao sector privado, dependente de decisão administrativa e a regulamentar por portaria, sem consagrar um direito automático do doente nem metas claras de redução das listas de espera.

“Num Orçamento em que a despesa em Saúde ultrapassa os 620 milhões de euros, o Governo optou por manter um modelo administrativo já existente, em vez de adotar um instrumento automático e transparente que colocasse o doente no centro do sistema”, refere Miguel Castro.

Face a este contexto, o CHEGA-Madeira entende que não faz sentido, nesta fase, apresentar propostas de alteração, uma vez que o Governo não demonstrou abertura para integrar medidas estruturais apresentadas na fase prévia, preferindo manter a sua proposta praticamente inalterada.

“Não se trata de bloquear o Orçamento, mas de exigir seriedade. Quando contributos fundamentados não são considerados, não faz sentido fingir um processo participado”, acrescenta o líder parlamentar.

O CHEGA esclarece ainda que o Orçamento não depende do CHEGA, mas sublinha que o Governo ainda vai a tempo de corrigir opções políticas, caso exista vontade para incluir medidas que beneficiem de forma transversal os madeirenses.

“Se houver vontade política, o Governo pode ainda introduzir soluções novas, responsáveis e socialmente úteis. O CHEGA está disponível para discutir medidas e não para legitimar a continuação dos mesmos erros”, conclui Miguel Castro.

O CHEGA continuará a exercer uma oposição firme, responsável e transparente, exigindo mais rigor, mais justiça social e políticas públicas orientadas para resultados, sempre ao lado dos madeirenses.