Na sua primeira participação na Assembleia Municipal do Funchal, o deputado municipal Leonardo Reis, eleito pelo Juntos pelo Povo (JPP), questionou esta terça-feira a Câmara Municipal do Funchal (CMF) pela “ausência de informação essencial” para uma responsável análise do ponto único que visava o projecto de apoio ao ecossistema de startups e às indústrias criativas, cuja execução financeira foi agora totalmente reprogramada para 2026.

Perante a Assembleia, Leonardo Reis frisou que a pertinência estratégica do projecto é “inquestionável” para a Região Autónoma da Madeira e, em particular, para o município do Funchal. Recordou que a economia regional continua excessivamente dependente da “monocultura do turismo”, reforçando a necessidade urgente de diversificação económica, sobretudo em áreas emergentes como as Tecnologias da Informação.

O JPP reconhece que o apoio da CMF é “determinante” para o desenvolvimento de iniciativas de inovação e empreendedorismo na cidade, mas alerta que permanecem sem explicação as razões que levaram à transferência de todos os encargos do projeto para 2026. Embora sectores como o gaming e as indústrias criativas tenham frequentemente atrasos nos prazos, o partido sabia que tal não a justificação para a reprogramação integral agora apresentada, pese embora a informação prestada pela CMF não o explicasse.

Entre as questões levantadas por Leonardo Reis, destacam-se:
• Se o apoio municipal incide sobre um projeto específico ou sobre o consórcio como um todo;
• As razões técnicas que justificam a reprogramação financeira e se esta deriva de atrasos das equipas envolvidas;
• O estado actual do “Work Packages – eGomes Lab”;
• A eventual existência de multas, penalizações ou impactos contratuais decorrentes do atraso.

O deputado lamentou ainda que a documentação necessária não tenha sido disponibilizada previamente aos eleitos, obrigando os deputados a procurar autonomamente informação essencial para compreender o projeto e o seu enquadramento. Recordou que a Lei n.º 75/2013 determina que o Presidente da Câmara deve assegurar o envio de todos os relatórios, pareceres e documentos indispensáveis para uma análise crítica e objetiva dos assuntos em debate.

“A informação disponibilizada está longe de permitir uma avaliação rigorosa, sobretudo para os deputados que não acompanharam as fases iniciais do processo”, considerou Leonardo Reis.

A concluir, o JPP questionou o executivo municipal sobre se, doravante, passará a disponibilizar documentação mais completa, clara e detalhada, garantindo assim o cumprimento das obrigações legais e o respeito pelo Estatuto da Oposição.