Desde 2002 até hoje, as Parcerias-Público Privadas Rodoviárias já consumiram 2.110,38 milhões de euros dos sucessivos orçamentos regionais. A Vialitoral já recebeu 1.206,86 milhões e a Viaexpresso (cuja concessão só começou em 2005) já recebeu 967,8 milhões.

Até 2029 serão mais 166,2 milhões para as duas concessionárias. A Viaexpresso será embolsada em 157,9 pois a parceira só termina em 2029 e a Vialitoral receberá 8,3 milhões até 2026, quando a parceria que começou em 2002 termina a concessão.

Os números constam da proposta de orçamento da Região para 2026.

Dado que nos últimos anos não foram concretizadas quaisquer novas parcerias, as parceiras público-privadas (PPP’s) da Região resumem-se ao setor rodoviário, com as concessões à Vialitoral – Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A., e à Concessionária de Estradas Viaexpresso da Madeira, S.A.

Segundo a proposta de orçamento para 2026, no ano de 2025 é de realçar a celebração, a 10 de janeiro de 2025, de um aditamento ao contrato de concessão com a VIALITORAL – Concessões Rodoviárias da Madeira, S.A., pelo período máximo de 18 meses, cujo início ocorreu a 29 de janeiro de 2025, após a obtenção do visto do Tribunal de Contas.

Para 2026 perspetiva-se um ano normal de vigência do contrato, em termos de fiscalização e controlo, com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço prestado e obtenção de poupanças na utilização de recursos públicos, no que respeita à VIAEXPRESSO.

No caso concreto da VIALITORAL ocorrerá o termo da concessão, nos termos definidos no aditamento, isto é, ou em 2 .07.2026 ou anteriormente, caso o procedimento de contratação pública designado “Aquisição de serviços de operação e manutenção do troço rodoviário da VR 1 (ER 101), entre a Ribeira Brava e Machico Sul, e de serviços de operação e manutenção do sistema de gestão e controlo de tráfego do troço rodoviário entre Machico Sul e o Caniçal” fique concluído antes dessa data.