O PCP entregou na Assembleia da República duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, visando garantir melhores condições operacionais para a protecção da Reserva Natural das Ilhas Selvagens.

Estas propostas representam um contributo essencial para valorizar os trabalhadores, que desempenham funções nas Ilhas Selvagens, assegurando simultaneamente a defesa do património natural e da soberania nacional naquele território, asseguram os comunistas.

Uma das propostas apresentadas pelo PCP está relacionada com a operacionalidade do Posto Marítimo da Ilha Selvagem Grande. O destacamento da Polícia Marítima tem como missão garantir o exercício da autoridade do Estado, assegurando a vigilância, fiscalização, patrulhamento e proteção do meio marinho, bem como a segurança da navegação e das pessoas.

Actualmente, a lancha semirrígida anfíbia utilizada para patrulhar as águas circundantes encontra-se inoperacional devido à danificação da rampa de acesso ao mar, infraestrutura essencial à execução das missões da Polícia Marítima. Esta situação limita a capacidade de intervenção e fiscalização naquela área protegida. Por isso, o PCP propõe a inclusão no Orçamento do Estado de verbas específicas para reparar a rampa e garantir a plena operacionalidade do posto.

Quanto à segunda proposta, pretende assegurar o financiamento necessário à melhoria das condições de alojamento e das instalações destinadas ao efetivo da Polícia Marítima e à Marinha Portuguesa na Ilha Selvagem Grande. As actuais infraestruturas, de caráter insuficiente e precário, não garantem as condições adequadas para uma presença permanente e eficaz das forças do Estado.

Para o PCP, estas medidas são indispensáveis para reforçar a capacidade operacional das forças destacadas nas Ilhas Selvagens, assegurando a defesa da Reserva Natural e a soberania portuguesa sobre aquele território.