Nelson Veríssimo

O Caniço delimitava as capitanias do Funchal e de Machico. Nas cartas de doação das capitanias de Machico (8 de maio de 1440) e do Funchal (1 de novembro de 1450), a ribeira do Caniço constituía a linha divisória das duas jurisdições, na costa sul.

Na freguesia do Caniço, havia, por conseguinte, duas igrejas paroquiais: na parte do Funchal, a dedicada ao Espírito Santo; na capitania de Machico, a de Santo Antão. Ambas eram administradas por um vigário. A divisória das capitanias originou os topónimos ‘Caniço para a cidade’ e ‘Caniço para Machico’.

Não se conhece a data da instituição desta paróquia, mas é, seguramente, do início do século XVI. Já existia em 1518. Anteriormente, temos conhecimento, por carta de confirmação de 1 de fevereiro de 1500, que o rei D. Manuel apresentou Gonçalo Afonso como capelão da igreja de Santo Antão e da do Espírito Santo, com o mantimento que tinham os vigários da ilha da Madeira. Temos também conhecimento sobre o ordenado do sacerdote, que servia as duas ermidas, nos anos de 1511-1512.

Em 1778, a igreja do Espírito Santo tinha sido já destruída e a de Santo Antão ameaçava ruína. Procedeu-se então à construção, noutro local, de novo templo, que é a atual igreja paroquial, em terreno cedido pelo padre José Lomelino Barreto. A nova igreja foi benzida em 28 de outubro de 1783. A freguesia possui dois oragos, o Espírito Santo e Santo Antão. No entanto, a festa em honra de Nossa Senhora do Livramento, no segundo domingo de setembro, é a mais concorrida. O ano de 1932, inscrito no pavimento do adro, em calçada madeirense, indica o final de uma importante campanha de obras, entre as quais o alteamento do campanário para a montagem de um relógio.

Segundo Gaspar Frutuoso, o topónimo Caniço deve-se ao facto de «estarem as terras cobertas de um carriço, como canas delgadas» (cap. XIII). Trata-se da planta Phragmites australis, da família das Poaceae, que por ali abundava no tempo do povoamento da ilha. Como escreveu Manuel Tomás, no poema ‘Insulana’: «De carriços coberta e ocupada, / Canas delgadas são […] / Donde um lugar depois neste carriço / Por corrupção se chamará Caniço.»

A freguesia apresenta uma zona litoral e outra de montanha, dominando na costa empreendimentos turísticos e moradias. Na zona alta do Caniço, observam-se muitos complexos habitacionais, ausência de planeamento urbanístico, diversas empresas de prestação de serviços, reduzidos terrenos agrícolas e «mata dominada por árvores exóticas (acácias, eucaliptos, pinheiros) e matagais em que predominam espécies pirófilas (tabaqueira, silvado, canavieira, carqueja)».

Parte da costa, entre a Ponta do Garajau e a Ponta da Oliveira, integra a Reserva Natural Parcial do Garajau, criada em 1986.

Confronta a oeste com a freguesia de São Gonçalo, a norte com a Camacha e a leste com Gaula. Localiza-se, no Caniço, o Parque Empresarial da Cancela, atualmente com 61 empresas, e o Estabelecimento Prisional do Funchal, que entrou em funcionamento, em 1994.

No passado, predominavam canaviais, vinhedos, terras de pão, frutícolas (figueiras) e hortícolas, em especial a produção de cebola. A toponímia regista memórias coletivas: ‘Abegoaria’, prova da criação de gado e da lavoura outrora existentes neste sítio; ‘Eiras’, cultivo de trigo; ‘Azenha’ e ’Moinhos’, moagem; ‘Vargem’, terreno chão cultivado; ‘Zimbreiros’, existência de arbustos, Juniperus turbinata subsp. Canariensis, da série de vegetação ‘matagal de marmulano’.

Dos tempos da prosperidade açucareira, testemunham várias capelas de morgado, como a da Madre de Deus (1536), Nossa Senhora da Consolação (1591) e Nossa Senhora da Salvação (1614).

A produção de cebola continua a ser uma atividade marcante no Caniço. Hoje, não é suficiente para satisfazer a procura do mercado regional, todavia, em tempos passados, era exportada. Todos os anos, desde 1997, a freguesia realiza, em maio, a «Festa da Cebola». A cebola do Caniço é achatada e de tamanho médio (6-8 cm de diâmetro médio). A película externa do bolbo é bege a amarelo-pálido e brilhante, com polpa branca, crocante, húmida, fibrosa e tenra.

No romance ‘Uma família madeirense’, João França (1908-1996) retrata o Caniço agrícola, onde se veraneava nas casas das fazendas.

O investimento habitacional e turístico reduziu, de forma significativa, a área agrícola desta freguesia.

Após a inauguração do aeroporto da Madeira, o litoral do Caniço começou a atrair as atenções dos investidores na área do Turismo. Em 1964, o arquiteto João Andresen (1920-1967) elaborou o Plano de Urbanização dos Reis Magos, que previa a edificação de cinco unidades hoteleiras, moradias individuais, isoladas e em banda, habitação coletiva, um centro desportivo, espaços verdes, dois centros mistos (habitação, comércio e serviços) e um centro cívico, que funcionaria como espaço de intercâmbio de vivências dos canicenses e turistas. Este plano não se concretizou.

Siegmund Peter Bachmeier (1923-2020), que se radicou na Madeira em 1969, foi um dos pioneiros ao construir um restaurante e a zona balnear “Galo”, génese do Grupo Hoteleiro ‘Galo Resort Hotels’, que fundou.

Outro interessante projeto urbanístico no Caniço de Baixo, para casa de férias de alemães, vulgarmente designado ‘Contracta’, nasceu nos finais dos anos 60 do século XX. ‘Contracta’ era o nome da empresa de investimentos turísticos responsável pela urbanização. Este empreendimento estrangeiro desapossou os proprietários dos terrenos desta localidade que não resistiram às propostas de venda, perante os fracos rendimentos que usufruíam daquelas terras.

Do litoral remanescente, o Portinho, um dos poucos sítios da costa sul da ilha ainda com o encanto com que a Natureza o bafejou, será destruído em breve, conforme anunciou recentemente a Câmara Municipal de Santa Cruz.

O empreendimento turístico do Portinho remonta, pelo menos ao ano de 2011, quando, face a posições divergentes sobre o ordenamento do território, o Governo Regional da Madeira, através da Resolução n.º 833/2011, de 16 de junho, emitiu decisão final favorável, condicionada ao estudo prévio da operação urbanística denominada «Portinho – Resort & Apartamentos Turísticos» e, em 6 de outubro desse ano, deliberou suspender parcialmente o Plano Diretor Municipal do Concelho de Santa Cruz (Resolução n.º 1458, 2011).

Em 2012, ficou concluído o Plano de Urbanização Portinho / Reis Magos, iniciado com a deliberação camarária de 24 de janeiro de 2007 (Diário da República, 2.ª Série, n.º 64, 30-03-2007).

Na sequência da apresentação de um estudo prévio para a construção de um empreendimento turístico denominado «Reis Magos Resort», no Portinho, pela sociedade «Sanpadinvest Promoção – SGPS, Ld.ª», a Câmara, em 31 de outubro de 2012, aprovou o pedido de suspensão parcial do PDM de Santa Cruz, a qual veio a ser autorizada, pelo prazo de dois anos, pelo Governo Regional em 31 de janeiro de 2013 (Resolução n.º 62/2013).

Foi atribuída, em 2012, a Utilidade Turística Prévia, pelo prazo de três anos, ao empreendimento turístico, denominado «Portinho – Resort & Apartamentos Turísticos», da «Portinho – Investimentos e Projetos Imobiliários, S. A.» (Despachos 11/2012 e 2/2013, da SRCTT).

A Câmara Municipal de Santa Cruz aprovou, por unanimidade, em 15 de novembro de 2018, e a Assembleia Municipal de Santa Cruz, também por unanimidade, em 10 de dezembro desse ano, a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Santa Cruz e estabelecimento de medidas preventivas, no sítio do Portinho, para viabilizar o projeto de construção de uma unidade hoteleira e edificações ligadas ao investimento turístico. Estas deliberações foram ratificadas pelo Governo Regional em 10 de janeiro de 2019, sendo a suspensão válida por dois anos (Resolução n.º 6/2019).

Tanto a Câmara Municipal de Santa Cruz quanto o Governo Regional da Madeira demonstravam, então, interesse no empreendimento turístico do Portinho e tomaram medidas tendo em vista a sua viabilização.

Em 2020, a «SICAFI – Sociedade Especial de Investimento Imobiliário de Capital Fixo» registou, no seu Relatório de Atividade, que detinha «um conjunto de terrenos em Santa Cruz, Madeira, com cerca de 7 ha, inserida numa área de intervenção de 65 ha, para a qual foi elaborada, no passado, uma proposta de Plano de Urbanização do Portinho – Reis Magos, o qual não chegou à fase de aprovação.»

A Câmara de Santa Cruz, em 2024, licenciou ou revalidou o título de licença do projeto do empreendimento turístico do Portinho, promovido pela empresa «Portinho – Investimentos e Projetos Imobiliários, S. A.», composto por um hotel de cinco estrelas com 160 quartos e vários blocos para 140 apartamentos turísticos.

O acesso ao mar não será privatizado, mas a praia ficará profundamente alterada e todo este lugar irreconhecível. Já meteram máquinas no terreno e revolveram-no. Não há, por conseguinte, intenção de proceder a uma escavação arqueológica, procurando vestígios ou artefactos da presença humana, passíveis de serem expostos no local.

As contrapartidas anunciadas pela Câmara de Santa Cruz (passeio marítimo, estacionamento público, instalações balneares, praia para usufruto público) não divergem dos requisitos que o Governo Regional estabeleceu em 2011, pela Resolução n.º 1458, que suspendia parcialmente o Plano Diretor Municipal de Santa Cruz. Contudo, há uma exigência de 2011 que, nos dias de hoje, não vi abordada: «garantir-se a manutenção dos elementos geológicos e naturais existentes;». Por outro lado, a comprovada subida do nível do mar, decorrente do aquecimento global, não parece ser preocupação.

Do Portinho idílico, que nem o arsenal ali instalado em 1902, pela «Casa Cory», destruiu, restará apenas lembranças, fotografias e as filmagens de Vicente Jorge Silva (1945-2020), realizadas em 1972.

Atualmente, a freguesia do Caniço oferece nove hotéis classificados com quatro estrelas, para além de muitos outros alojamentos turísticos.

No Garajau, encontra-se o monumento ao Sagrado Coração de Jesus, popularmente conhecido por Cristo-Rei, inaugurado em 30 de outubro de 1927, em cumprimento de um voto de Aires de Ornelas de Vasconcelos e sua esposa D. Maria de Jesus de Sousa e Holstein.

Lamentavelmente, nos dias de hoje, a estátua encontra-se bastante degradada, entaipada, vedada ao público e não se vislumbra uma data para o início dos trabalhos de restauro, face à posição do alegado proprietário do terreno, onde está implantado o monumento quase centenário, e ao desinteresse das entidades governamentais.

À espera de recuperação, continua o Forte do Porto Novo, a Casa do Agrela e o Reduto de São Sebastião ou dos Reis Magos.

O Decreto Legislativo Regional n.º 10/2000/M, de 18 de abril, elevou o Caniço à categoria de vila. Posteriormente, o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2005/M, de 9 de junho, concedeu, ao Caniço, o estatuto de cidade.

Os ‘Censos de 2021’ indicavam 24 046 habitantes nesta freguesia. A população residente tinha, em média, 39,8 anos. Na relação entre idosos e jovens, apresentava a população menos envelhecida da Madeira: 72 idosos por cada 100 jovens. Quanto à proporção da população ativa no total da população residente, registava uma taxa de atividade de 53,0%, a mais alta da Região. Estes números não surpreendem, porque, nas últimas décadas, o Caniço transformou-se num local de residência de pessoas que trabalham noutros locais.

O Recenseamento Eleitoral, de 31-12-2024, assinala 21 942 eleitores nacionais, 27 da União Europeia e 28 outros cidadãos estrangeiros residentes.

Heráldica da freguesia: Armas – Escudo de azul, com cinco bonecos de massa, de ouro, alinhados em cruz, cada um carregado de duas faixas de vermelho; em campanha, dois ramos de caniços de ouro, com os pés passados em aspa e atados do mesmo. Coroa mural de prata de cinco torres. Listel branco, com a legenda a negro: “CANIÇO – SANTA CRUZ “. (Diário da República, n.º 189, 2.ª Série, Parte H, 29-09-2009).

Na representação heráldica, são lembrados os caniços, que deram nome à freguesia, e as bonecas de massa, dos arraiais madeirenses, confecionadas no Caniço, em particular, no sítio da Mãe de Deus.