As trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Machico, reunidas em Plenário no dia 31 de Outubro de 2025, analisaram o ponto de situação laboral e das reivindicações em cima da mesa.

“Relembramos o compromisso assumido em reunião tripartida na DRT – Direcção Regional de Trabalho, com Acta assinada e datada de 16 de Maio/2025, de que até ao dia de hoje, 31 de Outubro de 2025, seriam pagos, de uma só vez, os valores dos Retroactivos Salariais de Junho a Dezembro de 2025, refere uma nota do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritório e Serviços de Portugal.

“Só ontem é que as trabalhadoras da SCMM foram notificadas para conhecerem o Plano Individual de Pagamento da totalidade dos valores em falta. Compromisso que a SCMM falhou desde Julho deste ano. Sendo sucessivamente alertada através de ofícios deste sindicato e das entidades oficiais, para o cumprimento do mesmo”, refere a estrutura sindical.

A mesma relembra que as trabalhadoras, perante a Proposta de Plano de Pagamento dos valores de Julho a Dezembro/2023, já abdicaram dos valores de retroactivos e diuturnidades, referentes a Julho de 2022 a Junho de 2023.

Assim sendo, as trabalhadoras da SCMM decidem:

“Exigir por parte da SCMM, o pagamento da totalidade dos valores dos retroactivos das diuturnidades, até ao final deste ano, a Dezembro de 2025; mantém a decisão de não abdicar e exigir a reposição do direito adquirido de “Atribuição de Dispensa de Serviço em Dia de Aniversário” a todas as trabalhadoras, desde 01 de Janeiro/2025; reivindicam a aplicação e o cumprimento do CCT negociado entre a CNIS e a FEPCES, em matéria de descansos compensatórios no que se refere ao trabalho prestado em dia feriado e regularização dos Mapas de Horários de Trabalho, assim como a admissão de mais trabalhadoras para colmatar as necessidades imperiosas do serviço; mandatar o CESP para solicitar e agendar uma nova reunião junto da DRT e da SCMM, com a maior brevidade possível; exigir o cumprimento, do CCT, em matéria de Escalas de Serviço e Horários de Trabalho, que devem ser elaboradas anualmente, com conhecimento da Comissão Sindical e enviando à DRT, dentro dos prazos legais.

As trabalhadoras, conjuntamente com o Sindicato CESP, reconhecem que tem sido através da luta, unidade e firmeza que foram conquistados direitos nesta Instituição.

O Sindicato afirma que estas trabalhadoras são um exemplo de luta e  determinação, bem como um exemplo histórico nesta Região de denúncia pública sobre a realidade existente nas Santas Casas da Misericórdia da Região Autónoma da Madeira.

“Recordamos que foram pioneiras numa luta, pela correção da Aplicação de um “CCT ilegal” por parte da Instituição, com conhecimento das diversas entidades oficiais”, refere o CESP.

As trabalhadoras reconhecem com satisfação, o esforço do Sindicato CESP em mesa
negocial, garantindo no CCT, o Direito ao Dia de Aniversário do Trabalhador, sem perda de retribuição ou antiguidade a partir de Setembro de 2025, uma justa reivindicação também destas trabalhadoras. E manifestam “o seu profundo repúdio perante a proposta apresentada por este Governo das Direitas e exigem MAIS Salários e Direitos, REJEITANDO este Pacote Laboral!”.

Num momento em que se agravam as condições de vida dos Trabalhadores, dos mais idosos e dos jovens, fruto de baixos salários e pensões, do aumento do custo de vida, da dificuldade de acesso a bens e serviços, do direito à saúde, à escola pública, à segurança social, à habitação entre outros, o Governo apresentou um conjunto de propostas de alteração á legislação laboral, que caso, se concretizassem, representariam um enorme retrocesso, e uma enorme afronta aos Direitos Conquistados pelo 25 de Abril e da Constituição da República.

“Assim sendo, assinam o abaixo assinado, rejeitando este pacote laboral de assalto aos direitos, exigem a sua retirada e reivindicam: o aumento geral e significativo dos salários, a revogação das normas gravosas que a lei já hoje contém”, diz a nota do CESP à comunicação social.

As trabalhadoras manifestam ainda a sua solidariedade com a Marcha Nacional agendada para Lisboa – Contra o Pacote Laboral – Todos a Lisboa! Promovida pela CGTP-IN, que contará com a presença do sindicato CESP.

“Manifestam a sua Participação integrando a Faixa do CESP na Marcha Contra o Pacote Laboral – Todos ao Funchal! no próximo Sábado, pelas 10:00 Horas, com Concentração agendada junto á Casa Sindical, e decidiram voltar a reunir em plenário para analisar o ponto da situação, e decidir em conformidade, no início do mês de Dezembro/2025”, conclui o sindicato.