Na reunião de Câmara Municipal do Funchal realizada hoje, os vereadores eleitos pela Confiança votaram contra duas propostas de urbanismo que, uma vez mais, representam a subversão consciente do Plano Director Municipal do Funchal (PDMF) pelo actual executivo PSD/CDS, oferecendo um piso adicional a projectos imobiliários, segundo afirmam.

A primeira proposta dizia respeito à alteração dos parâmetros urbanísticos de um loteamento na Rua Quinta do Leme, em Santo António, onde o limite de 9 metros de altura máxima de fachada foi ultrapassado até 10,8 metros. Apesar de o artigo 42.º do PDM prever, em situações muito específicas e devidamente fundamentadas, a possibilidade de exceção, a realidade é que esta prerrogativa foi usada sem a devida justificação técnica, resultando numa volumetria desajustada e com impacto negativo na harmonia urbanística e paisagística da zona.

A segunda proposta, referente a um Pedido de Informação Prévia no Beco dos Vimeiros, contemplava a construção de 78 fogos, distribuídos por dois blocos habitacionais, numa densificação claramente excessiva para a freguesia de Santo António. Também aqui se verificou a aplicação abusiva do mesmo artigo 42.º, permitindo pisos em desconformidade com o espírito regulador do PDM. Para além da sobrecarga evidente nas acessibilidades e infraestruturas locais, esta aprovação traduz-se numa barreira arquitetónica em área de risco moderado, com consequências sérias para o equilíbrio urbanístico, social e ambiental do concelho, afiança a “Confiança”.

A Confiança lamenta que este mandato tenha sido marcado por violações reiteradas e conscientes ao PDM, que deveria ser o garante de um desenvolvimento equilibrado e sustentável do Funchal. O que assistimos, ao invés, é a uma prática ardilosa e pouco transparente por parte do executivo PSD/CDS: recorrer sistematicamente a um artigo excepcional do regulamento urbanístico — previsto para harmonizar a inserção em áreas consolidadas — para oferecer pisos adicionais, alguns em zonas sem qualquer edificado na envolvente, favorecendo promotores privados e alimentando a especulação imobiliária.

Os vereadores da Confiança reafirmam que o urbanismo municipal deve servir o interesse público e a qualidade de vida das populações, e não ser transformado em moeda de troca eleitoralista ou em instrumento de especulação.

Por isso mesmo, a Confiança sugere que o próximo executivo municipal, que será eleito no próximo mês, promova uma auditoria forense independente a todos os processos urbanísticos aprovados neste mandato, de modo a apurar responsabilidades, identificar práticas abusivas e repor a confiança dos funchalenses na gestão do território.