O Conselho de Governo, hoje reunido em plenário, decidiu aprovar o Código de Conduta dos membros do XVI Governo Regional da Madeira, e determinar que o Código de Conduta vincula todos os membros do Governo Regional e os titulares dos cargos definidos no seu âmbito de aplicação.

Decidido foi ainda autorizar a prorrogação, por um ano, da vigência do IV Plano Regional para a Igualdade e Cidadania Ativa (IV PRICA)

Também se autorizou a celebração de 41 contratos-programa com as Casas do Povo, visando assegurar o seu funcionamento no ano de 2025, bem como a prossecução das iniciativas de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, no montante máximo de €843.117,89 (oitocentos e quarenta e três mil cento e dezassete euros e oitenta e nove cêntimos);

Os governantes reunidos deliberaram ainda autorizar a celebração de três contratos-programa com as Casas do Povo, tendo em vista assegurar o seu funcionamento no ano de 2025, bem como a prossecução das iniciativas de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, no montante máximo de 42 385,72 € (quarenta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco euros e setenta e dois cêntimos);

Deram ainda “luz verde” à celebração de um contrato-programa com o Centro de Desenvolvimento e Inovação Sociocultural e Agroflorestal (CDISA), tendo em vista assegurar as actividades desenvolvidas, no valor global de €8.000,00 (oito mil euros).

E foi autorizada a venda por ajuste directo de prédio misto com área total de 4.340,00 m2, localizado no sítio do Luzirão, da freguesia do Jardim da Serra, concelho de Câmara de Lobos, pelo valor global de €224.900,00 (duzentos e vinte e quatro mil e novecentos euros).

Finalmente, autorizou-se a venda por ajuste directo de prédio urbano localizado no sítio do Luzirão, freguesia do Jardim da Serra, concelho de Câmara de Lobos, com uma área de 1.114 m2, pelo valor global de € 109.000,00 (cento e nove mil euros).