O Conselho de Governo, hoje reunido, decidiu aprovar sete Contratos-Programa com os titulares dos Núcleos Infantis, no valor total de 70.822,00€.

Outra decisão foi a de louvar publicamente a atleta madeirense, Madalena Rodrigues Costa, os técnicos, os dirigentes, o Sporting Club Santacruzense e a Associação de Patinagem da Madeira, por no Campeonato da Europa de Patinagem Artística 2025, conquistar ao serviço da selecção nacional, o título de Campeã da Europa de Patinagem Livre, no escalão de seniores femininos.

Autorizou-se ainda a celebração de um contrato-programa com a Entrajuda – Associação para o apoio a Instituições de Solidariedade Social, com vista a comparticipar os encargos com a nova edição de dois Programas Avançados de Gestão e Organização para Dirigentes de Instituições de Solidariedade Social da Região Autónoma da Madeira, atribuindo, para o efeito, uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 7.356,00 € (sete mil, trezentos e cinquenta e seis euros).

Os governantes reunidos deliberaram autorizar a expropriação, pelo valor global de 1.044,80 € (mil, quarenta e quatro euros e oitenta cêntimos), de uma parcela de terreno necessária à obra de “Regularização e Canalização dos Ribeiros do Trapiche e da Casa Branca”.

Decidiu-se declarar de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ele inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de actividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), pelos mesmos serem necessários à execução da obra de “Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas em Taludes Sobranceiros às Estradas Regionais – Talude da Degolada – E.R. 103”, cujo procedimento expropriativo desencadeia-se na Direcção Regional do Património.