Na primeira reunião de Câmara do mês de Agosto, a equipa da Confiança levou ao Período Antes da Ordem do Dia uma série de preocupações dos funchalenses, exigindo esclarecimentos sobre casos graves que têm abalado a credibilidade da actual maioria PSD.

Na condução da reunião, segundo a “Confiança”, o PSD demonstrou pouco respeito democrático, “com excessos verbais e falta de serenidade, procurando empurrar para o esquecimento os assuntos mais incómodos até ao final do mandato”.

Entre os temas levantados, cujas explicações ficaram muito aquém do esperado, estiveram:
Residências CORTEL: empreendimento de habitação “a custos controlados”, beneficiado com incentivos fiscais e apoios públicos, que afinal abriga Alojamentos Locais, subvertendo o objectivo social para o qual foi concebido. Apesar de já estar ultrapassado o prazo de 10 dias úteis desde que a presidente cessante alegou estar a ouvir as partes, não foram apresentadas quaisquer explicações, nem tomadas medidas de reposição da legalidade;
Indícios de Tráfico de droga com meios municipais: operação policial no Departamento de Ambiente que culminou na apreensão de uma viatura municipal e na detenção de um trabalhador durante o horário de serviço, na alegada posse de estupefacientes e de numerário. Perante a gravidade da situação, o executivo PSD recusou-se a abrir um processo de averiguações interno para apuramento de responsabilidades e criação de medidas preventivas para evitar a repetição desta situação no futuro;
Canto do Muro III: decisão unilateral da presidente cessante em avançar para a demolição do prédio, sem que exista um parecer técnico do LREC e sem auscultar as entidades competentes, revelando uma gritante ausência de soluções para um problema que este executivo prometeu solucionar até 2024, acusa a “Confiança”.

Na Ordem de Trabalhos, destacou-se a aprovação do Regulamento do Alojamento Local, uma medida tardia, diz a “Confiança”, que surge após a recusa do PSD, em Fevereiro de 2023, em aprovar a proposta da Confiança que antecipava esta necessidade.

Desde então, foram licenciados 1045 novos Alojamentos Locais em prédios de apartamentos, um número que demonstra o impacto negativo da inação da maioria que governa a câmara. A Confiança votou favoravelmente o regulamento, sublinhando, no entanto, que o executivo chega “sempre atrasado e a correr atrás do prejuízo”.

Quanto à proposta de suspensão imediata de novos licenciamentos de Alojamento Local, a Confiança optou pela abstenção, por considerar existirem dúvidas sérias quanto à sua legalidade — dúvidas essas já publicamente levantadas por reputados juristas madeirenses.

Para a Confiança, a regulação do AL deve ser feita com rigor e planeamento, através da criação de áreas de contenção, e não por via de medidas avulsas de último minuto, em desespero de causa.

A Confiança reafirmou que continuará a colocar todas as questões em defesa do interesse público do Funchal e dos funchalenses, não permitindo que “a má gestão e o desrespeito democrático do PSD passem impunes”.