A CDU esteve na manhã de hoje junto ao porto do Funchal, numa iniciativa política para abordar a privatização do litoral do Funchal, inserida no âmbito da candidatura ao Funchal. Na oportunidade, Ana Paula Almeida, segunda nas listas, disse que as praias e o litoral são de todos e para todos.

“As praias em Portugal são públicas, portanto, não pode ser vedado em nenhumas condições o acesso às praias”, sublinhou. “Não há praias privadas em Portugal e qualquer tentativa de limitar ou dificultar o livre acesso da população às praias será identificada”. Estas, citou, são palavras são de Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente, aquando da abertura da época balnear. Disse, também, que a Agência Portuguesa do Ambiente e a Autoridade Marítima verificarão se “todas as leis estão a ser cumpridas”.

De acordo com a Constituição da República Portuguesa (CRP), todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender. Entre outras, são competências do Estado: prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão; ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correcta localização das atividades, um equilibrado desenvolvimento socioeconómico e a valorização da paisagem; promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana. Segundo a CRP, pertencem ao domínio público “As águas territoriais com os seus leitos e os fundos marinhos contíguos, bem como os lagos, lagoas e cursos de água navegáveis ou flutuáveis, com os respectivos leitos”.

Além da CRP, outro documento regulador e protector da costa portuguesa é o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC). Os vários POOC têm por objectivos: “O ordenamento dos diferentes usos e atividades específicas da orla costeira; A classificação das praias e a regulamentação do uso balnear; A valorização e qualificação das praias consideradas estratégicas por motivos ambientais ou turísticos; A orientação do desenvolvimento de atividades específicas da orla costeira; A defesa e conservação da natureza”.

Dos objectivos destes documentos, poucos se respeitam na Madeira, acusou. Aqui, o POC prevê a “fruição pública”, “a conservação dos valores ambientais e paisagísticos” e a “valorização dos recursos existentes na orla costeira”. Porém, a aprovação tardia do POCMAD (Resolução do Conselho do Governo Regional nº 48/2024) provocou a ocupação desorganizada, com construção hoteleira excessiva na orla costeira, contribuindo para a degradação ambiental e dos recursos e o difícil acesso ao mar, principalmente no Funchal.

“Neste momento, o acesso público ao mar é muito limitado, escapando a praia Formosa e pouco mais. Ironicamente, no Funchal, as praias não são para todos nem de todos e também não são, na sua maioria, públicas. O acesso ao mar é para alguns privilegiados e, preferencialmente, turistas”, disse.

“Como se isto não fosse bastante limitador, os funchalenses ainda se deparam com as descargas de esgotos que, prejudicando a saúde pública e a preservação do meio marinho, provocam limitações na fruição. Entre Maio e Julho de 2025, ocorreram quatro situações de desaconselhamento de banhos nas praias madeirenses”, anota a candidata comunista, que acrescenta: “Podem contar com a CDU para defender os interesses de todos os funchalenses, e para defender o livre acesso a todo o litoral!”