Foi rejeitada a proposta do Juntos Pelo Povo (JPP) para que os residentes na Madeira passassem a pagar somente 79€ e os estudantes 59€, nas viagens aéreas entre a Madeira e o Continente, 119€ e 89€ no caso dos Açores.

A aritmética parlamentar e os arranjos partidários nos gabinetes da Assembleia da República, conduziram a que as propostas apresentadas pelo PSD e CDS fossem aprovadas, assim como uma outra do PCP, esta última, ainda assim, distinta das demais, que propõe a alteração da lei 12/2025, um diploma da iniciativa da aliança governativa PSD/CDS, que criou a chamada plataforma digital, mas manteve os residentes a terem que adiantar o valor total da viagem.

Na contagem dos votos, o deputado do JPP na Assembleia da República, Filipe Sousa, autor do Projeto de Resolução do partido e responsável pelo agendamento parlamentar que permitiu trazer o tema do subsídio social de mobilidade ao plenário do Parlamento nacional, declarou que o seu partido fez o que lhe competia, e acrescenta que “o mérito de trazer ao debate uma proposta que esteve cinco anos ignorada pelo PSD, CDS, PS, mas também pelo Chega, ninguém nos tira”.

Depois de o JPP ter apresentado, a 5 de junho deste ano, o Projeto de Resolução para alterar a lei que regula o subsídio social de mobilidade por forma a que o valor a pagar por residentes e estudantes seja o previsto na lei, 79€ e 59€, respetivamente, depois disso, Chega, PSD, CDS, PAN, PCP e BE enviaram iniciativas semelhantes versando a questão da mobilidade. “A democracia é isto”, realça Filipe Sousa. “O JPP foi a candeia, iluminou o caminho, muitos outros vieram atrás de nós, e ainda bem que o fizeram, porque o nosso propósito maior é que os madeirenses deixem de ser fiadores do Estado, seja através de uma iniciativa do JPP, seja do PS, PSD ou qualquer outro partido. Não trocamos a vontade e os direitos legítimos dos madeirenses por nenhuma ideologia.”

Filipe Sousa diz que a população da Madeira e Porto Santo tem de retirar “ilações” do que se passou esta sexta-feira na Assembleia da República. Explica onde quer chegar. “Em coerência com o que afirmei antes, o JPP não votou contra nenhuma das outras seis propostas porque quer que o Estado corrija esta injustiça”, sublinha. “Mas o PSD/CDS votaram contra todas elas. O alerta que faço é o seguinte: a população tem de saber que PSD/CDS enganam os madeirenses, são contra a autonomia, dizem que querem resolver o subsídio de mobilidade, mas não falam senão da plataforma digital, que vai continuar a obrigar ao pagamento integral das viagens, portanto PSD/CDS mentem, dizem uma coisa na Madeira apenas para ganhar votos, chegam a Lisboa agacham-se vergonhosamente aos interesses dos diretórios nacionais dos seus partidos.”

Outra situação que a votação de hoje revelou. “O Chega é outra falácia”, destaca Filipe Sousa. “Foi outro dos partidos que só se mexeu depois do o JPP ter apresentado o Projeto de Resolução, e hoje, na votação, absteve-se na proposta do JPP, mas votou a favor da proposta do PSD, que até é contrária à proposta que eles apresentaram no que concerne a pagar apenas o valor do subsídio, enquanto a do PSD nem prevê que essa situação seja corrigida, e, em bom rigor, o Chega tem esta facilidade para a incoerência, pelo que ficamos todos sem perceber se quer a plataforma do PSD, que nada resolve, ou se quer que os madeirenses deixem de ser fiadores do Estado.”

Num breve comentário à votação das propostas de alteração ao subsídio social de mobilidade, o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, foi cáustico: “O PSD/CDS traíram os madeirenses”, frisou. “Mostraram hoje a sua verdadeira génese autonomista, tendo ficado provado que mesmo quando alguém lhes abre a porta, como fez o JPP, para que no lugar próprio, na Assembleia da República, defendam as causas da Madeira e resolvam o que prometem da boca para fora, mesmo assim não têm autonomia para soltar as amarras do centralismo e cedem a Lisboa contra os madeirenses, isto é a verdade.”