Miguel Albuquerque considera que o Programa do Governo da República é “genérico”, sendo necessário negociar as matérias relacionadas com as regiões autónomas.

“Não é ambíguo, é genérico, toca nos pontos essenciais, é preciso negociar”, disse Miguel Albuquerque, comentando o Programa do Governo da República (PSD/CDS-PP) liderado por Luís Montenegro.

O Programa do XXV Governo Constitucional saído das legislativas de 18 de maio foi entregue no sábado na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, e será discutido na terça e quarta-feira.

Afirma que é necessário “garantir o Princípio da Continuidade Territorial, assumindo a República as suas responsabilidades ao nível do transporte marítimo e aéreo de pessoas e mercadorias, nas comunicações, na cultura e no desporto”.

Aponta, também, para a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e análise da possibilidade de criação de Sistemas Fiscais Regionais.

“Acho que é fundamental, neste momento, e é isso que está no Programa do Governo, o Estado assumir as suas responsabilidades constitucionais no quadro do princípio da coesão económica e social com as regiões [autónomas], que não deixam de ter insularidade, não deixam de ser ultraperiféricas e não deixam de ter um ónus e custos que derivam da falta de escala e de mercado e distanciamento dos centros continentais”, afirmou Miguel Albuquerque.

O governante madeirense complementou que isso significa ser necessário a Madeira “negociar a revisão da Lei das Finanças Regionais, porque o princípio da coesão está indexado à subida do PIB (Produto Interno Bruto)”.

Albuquerque argumentou que “a Madeira neste momento é penalizada porque tem tido um crescimento da sua economia, mas não deixa de ter os problemas estruturais de ultraperiferia. Portanto, isso tem de ser revisto”.

Concluiu ao afirmar que, “por outro lado, é muito importante que o Estado não abdique dos princípios constitucionais nos sobrecustos da educação, da saúde e da área da proteção civil”.