As trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Machico, reunidas em plenário, analisaram o resultado das reuniões realizadas com grupos parlamentares dos partidos representados no parlamento madeirense, e com a respectiva presidente, e bem assim com a secretária regional da Inclusão, Trabalho e Juventude.

Salientam a forma cordial como foram ouvidas e como estas entidades reconheceram a justeza das suas reivindicações. Mas registam a falta de resposta a vários ofícios enviados ao presidente do Governo Regional, sentindo-se “ignoradas e desrespeitadas” pelo mesmo.

Analisaram, por outro lado, a contraproposta apresentada pela Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Machico, após duas reuniões tripartidas realizadas na Direcção Regional de Trabalho, em Abril e Maio deste ano.

A Santa Casa, enuncia um comunicado do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, que as representa, compromete-se a:

Assumir o valor do pagamento de retroactivos e diuturnidades, de Julho a Dezembro de 2023;

Pagar os valores dos retroactivos salariais, de uma só vez, até Outubro deste ano;

Pagar até ao final de 2026 os valores referentes às diuturnidades, propondo um planeamento financeiro faseado e podendo antecipar o pagamento se existir folga financeira;

Apresentar até finais de Julho deste ano a cada trabalhador os valores apurados que tem a receber, quanto às diferenças salariais e diuturnidades dos meses de Julho a Dezembro de 2023. E a contabilizar os retroactivos e diuturnidades sem atender a eventuais ausências prolongadas por doença, acidente de trabalho ou parentalidade das trabalhadoras.

As trabalhadoras da SCMM consideram importante a assunção do pagamento dos valores salariais e diuturnidades de Julho a Dezembro de 2023, recuando na intransigência de não ver reconhecidos estes direitos pela entidade patronal. Consideram todavia que a SCMM poderia ter reconhecido o prazo de Julho de 2022 a Dezembro de 2023, atendo ao mérito e dedicação das trabalhadoras.

O Sindicato foi portanto mandatado para aceitar a proposta apresentada pelo patronato, propondo o plano de pagamento ser efectuado na totalidade de todos os valores até ao final deste ano.

As trabalhadoras abdicam assim dos valores de retroactivos em falta de Julho de 2022 a Junho de 2023.

Mas não abdicam da reposição do direito adquirido “atribuição de dispensa de serviço em dia de aniversário”, que já tem vários anos e que vigorou até Janeiro deste ano. Querem a reposição deste direito já em Julho, sem perda de retribuição nesse dia.

Em cima da mesa estão ainda a aplicação e o cumprimento do contrato colectivo de trabalho negociado entre a CNIS e o FEPCES, em matéria de descansos compensatórios no que se refere ao trabalho prestado em dia feriado e regularização dos mapas de Horários de Trabalho, assim como a admissão de mais trabalhadoras para compensar as necessidades do serviço.

As trabalhadoras decidiram ainda enviar um abaixo-assinado à SCMM e à Direcção Regional de Trabalho, após a resposta dada pela SCMM, perante o ofício do CESP datado de 2 de Junho, sobre os horários de trabalho/escalas de serviço afixados para os meses de Junho/Julho de 2025, que apresentam a “redução do número de trabalhadoras” afectas  a cada turno. As trabalhadoras contra-argumentam que não se alterou nem o trabalho nem as funções distribuídas, pelo que esta medida em nada contribui para a melhoria da qualidade de vida dos utentes da Santa Casa. Não fazendo portanto sentido, as trabalhadoras querem a reposição imediata do número de trabalhadoras afectas a cada turno.

Ficou agendado novo plenário para o início do mês de Agosto.