O Partido Reagir Incluir Reciclar (RIR) manifesta a sua preocupação com a persistência da violência doméstica em Portugal, com especial enfoque na Região Autónoma da Madeira, onde demasiadas vítimas continuam sem proteção eficaz e
sem resposta judicial adequada.

“É inaceitável que num Estado de Direito continuem a existir falhas tão graves na proteção das vítimas e na punição dos agressores. A lentidão da justiça e a desproporcionalidade das penas alimentam a impunidade e agravam o sofrimento
de quem já vive em permanente insegurança”, comunica o partido.

Neste sentido, o RIR apresenta propostas concretas, como:

-O agravamento das penas para agressores: uma revisão urgente da legislação penal com vista ao aumento das penas
aplicáveis aos crimes de violência doméstica, assegurando que correspondam à gravidade dos atos praticados.

– Uma reforma profunda do sistema de apoio às vítimas, julgando que o sistema de apoio às vítimas tem de ser completamente reestruturado e reforçado.

-A criação de equipas multidisciplinares permanentes, com psicólogos, juristas, assistentes sociais e técnicos de mediação, disponíveis em todas as regiões;

-O aumento da capacidade e da cobertura geográfica de casas-abrigo e centros de apoio;

-A disponibilização de meios tecnológicos de proteção imediata, como botões de emergência e dispositivos eletrónicos de controlo dos agressores;

-A formação contínua de profissionais de saúde, educação, justiça e forças de segurança para identificação e acompanhamento eficaz de casos de risco.

Além disso, propõe ainda:

-A celeridade processual e justiça prioritária: estabelecimento de prazos máximos obrigatórios para a tramitação de
processos relacionados com violência doméstica, garantindo decisões judiciais rápidas e eficazes.

-A não prescrição de crimes graves: uma proposta legislativa para impedir a prescrição de crimes particularmente
violentos e sensíveis, como homicídio, violação e abuso sexual.