O Bloco de Esquerda veio hoje dizer que, no seu entender, a revisão da Lei das Finanças Regionais deve ser feita de forma a que se garanta que as transferências feitas para a RAM a partir do Orçamento de Estado, respondam às reais necessidades da Madeira e do Porto Santo.

“Temos de garantir que o que se recebe do Estado é suficiente para a Saúde, Educação e Serviços Públicos”, disse Dina Letra, coordenadora do BE na RAM.

O Bloco defende ainda a renegociação da dívida regional. No entender dos bloquistas, uma redução dos encargos e juros da mesma iria libertar recursos para serem aplicados em investimentos públicos essenciais. Tal permitiria à RAM sair de um indesejáve ciclo de dependência e austeridade.

“O Bloco alerta ainda para o diferencial de 30% não aproveitado. Serviu para baixar o IRC, no que se refere às empresas, mas, no que se refere aos cidadãos, não serviu para baixar os impostos até ao tecto máximo que se pede que baixe”.

“Em 2012, antes da “troika”, tínhamos o máximo de IVA a 16 por cento”, lembrou Dina Letra. “Estamos presentemente a pagar, por imensos produtos, 22 por cento, quando já podíamos estar a pagar uma taxa máxima de 16, ou intermédia de 9, ou uma mínima de 4 por cento”.

“Precisamos que o governo tenha a noção de que isto iria facilitar a vida de todos os cidadãos”, concluiu.