A CDU levou a cabo uma iniciativa da pré-campanha eleitoral em que a candidata Paula Almeida apresentou o compromisso público de retomar o processo da candidatura das “Levadas da Madeira” a Património da Humanidade, assim como os fundamentos desta proposta que visa a defesa do interesse público.

Falando à comunicação social, Paula Almeida referiu que, em Fevereiro de 2015, o projecto de Resolução intitulado “Levadas da Madeira a Património da Humanidade”, apresentado pelo PEV, na Assembleia da República, foi aprovado por unanimidade. Em Abril desse ano, o grupo parlamentar do PCP levou o projecto à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. A partir daí coube ao Governo Regional apresentar uma candidatura à UNESCO. Para acompanhar a candidatura, o PEV levou a cabo uma campanha de recolha de assinatura, sustentada por postais com fotografias das levadas, que foram entregues à então secretária regional do Ambiente, Susana Prada.

O projecto entregue pelo Governo Regional à UNESCO, em 2023, foi, na opinião do PEV, pouco ambicioso e decepcionante, uma vez que só foi pedida a classificação de oito levadas.

Esta fragilidade levou à sua retirada, em 2024, de modo a evitar o chumbo por parte UNESCO. Desde sempre, as levadas desempenharam um papel determinante no desenvolvimento da ilha.

Foi em torno do percurso das levadas, vias nevrálgicas de condução da água, que se foi organizando a luta pela subsistência, centrada numa economia agrícola.

A admirável obra de engenharia hidráulica, e os cenários que proporciona por estes “caminhos de água de montanha”, são a parte mais visível e conhecida do valor patrimonial das levadas. Mas não podemos subestimar as especificidades que caracterizam o seu funcionamento: as regras de distribuição da água; os princípios que norteiam a sua gestão, bem como a do bem comum; a forma como esta tem sido assegurada, consoante a sua natureza associativa ou estatal; os interesses económicos e sociais que se confrontaram ao longo dos séculos; as lutas travadas pelas populações em defesa das nascentes; o património agregado, material ou imaterial, nomeadamente linguístico (o giro, a água de pena, etc.) e a vasta produção legislativa associada.

Hoje, a rede de levadas da Madeira, com cerca de 1400 km de extensão, sofreu alterações.

Todavia, preserva ainda grande parte das características fundamentais desta arrojada obra humana, que primou por uma singular harmonia com a natureza e que continua a desempenhar um papel importante na economia da ilha, não só na agricultura, mas também através dos novos usos, nomeadamente na atratividade e diferenciação do destino turístico da ilha da Madeira e no desenvolvimento dos desportos de natureza.

Com esta iniciativa, pretendemos demonstrar que o Estado é parte fundamental e imprescindível para o sucesso desta candidatura. Comprometemo-nos, assim, a retomar o assunto, na Assembleia da República, atendendo às críticas feitas pela UNESCO. Todos ganhamos com uma distinção da UNESCO, porque este reconhecimento significará mais meios para melhor gestão e preservação das levadas, bem como para conservação da natureza envolvente. Será benéfico para a Região, para os madeirenses, que poderão usufruir dos benefícios da natureza e de um desenvolvimento mais harmonioso da ilha, e para o turismo, que se pede mais responsável”, referem os comunistas.