O Conselho Geral da UGT Madeira reuniu-se hoje, 12 de Abril, no Funchal, naquela que foi a sua primeira sessão após as eleições para a Assembleia Legislativa Regional, ainda em pleno decorrer de pré-campanha eleitoral para a Assembleia da República.

Da análise efectuada, o Conselho constatou que, com base nos resultados eleitorais e nas propostas de governação apresentadas, a Região Autónoma da Madeira disporá de uma maioria parlamentar que deverá garantir estabilidade governativa.

“Admite-se inclusive, que mesmo os traços gerais da anterior proposta de orçamento para 2025, que não foi viabilizada, será agora retomada. Contudo, persistem incertezas significativas, tanto a nível internacional como nacional. Os impactos da guerra, o aumento das despesas com segurança e defesa, bem como os efeitos das tarifas impostas pelos EUA, permanecem indefinidos nas suas dimensões económicas, fiscais e sociais. A nível interno, aguarda-se o veredicto popular e o programa que será apresentado para responder aos novos desafios do país. Apesar das melhorias observadas nos últimos anos em indicadores como crescimento, produtividade, emprego, salários e rendimentos, em linha com a média europeia, permanece a dúvida sobre a sustentabilidade desse progresso. Há riscos reais de desaceleração económica que podem resultar em desemprego e perda de qualidade de vida. 2025 apresenta-se com boas perspectivas de continuidade do crescimento, mas é essencial iniciar desde já a preparação das políticas para 2026 e anos seguintes, tema que ainda não foi suficientemente debatido, nem mesmo em contexto eleitoral”, refere a UGT.

Por isso considera urgente que essa discussão se torne central. A UGT Madeira reafirma assim a necessidade de reforçar o papel da Concertação Social na Região, com estudos que identifiquem e ajudem a ultrapassar os constrangimentos existentes, pois mesmo com indicadores económicos positivos, persistem desigualdades gritantes, aponta.

“Verificamos uma crescente desigualdade social e empobrecimento, inclusive entre quem trabalha. Muitos trabalhadores, mesmo com aumentos salariais acima da inflação, veem-se excluídos do acesso a bens essenciais como habitação, transportes e outros serviços básicos. Apesar do aumento do investimento público, a qualidade e acessibilidade dos serviços continuam aquém das necessidades da população. É imperativo agir. Os sindicatos continuam a deparar-se com políticas avulsas e, por vezes, contraditórias no apoio a empresas e a determinados sectores, que acabam por prejudicar o nível de vida dos trabalhadores e da população em geral”.

A UGT reivindica a plena aplicação do diferencial fiscal nos vários escalões do IRS e a aprovação de uma nova Lei de Finanças Regionais, que assegure um financiamento robusto nas áreas da saúde, educação, entre outras, respondendo às exigências actuais.

“Defendemos que a implementação da inteligência artificial seja acompanhada de previsibilidade quanto aos seus efeitos no mundo do trabalho, com medidas que permitam mitigar impactos e promover a reconversão profissional nos setores mais afetados. Muitas das reivindicações dos nossos sindicatos poderiam ser aqui detalhadas, mas reafirmamos que todas contam com o apoio desta União”, refere ainda a central sindical.

“Continuaremos a privilegiar o diálogo e a negociação, sem abdicar da luta sempre que se justificar. A questão do salário mínimo regional deve ser reforçada, tendo em conta o número crescente de trabalhadores abrangidos. Defendemos ainda que o subsídio de insularidade no sector privado, seja garantido por via da negociação coletiva, e, na sua ausência, por solução encontrada no Orçamento Regional. Os parceiros sociais sindicais têm sido frequentemente esquecidos, ficando à margem do acompanhamento de diversas políticas com impacto directo nos trabalhadores”, denuncia a UGT.

“Exemplos disso são os programas do PRR, nos quais o diálogo tem sido limitado a entidades patronais e alguns peritos. Um maior envolvimento dos sindicatos só poderá contribuir para maior eficácia e transparência. Neste momento crucial, afirmamo-nos com responsabilidade e empenho, conscientes dos desafios, atentos aos riscos e às oportunidades, e focados em objectivos que queremos partilhar e alcançar em conjunto. Finalmente, apelamos a todos, sem excepção, que com sentido de responsabilidade, de dever e por direito, exerçam o seu poder. Votem!”, conclui o comunicado enviado à nossa Redacção.