O JPP diz que há denúncias de violação dos direitos de enfermeiras do Serviço de Saúde da Região (SESARAM) que foram mães recentemente, situações que foram reportadas a dirigentes do Juntos Pelo Povo (JPP).

Num encontro com a comunicação social esta quinta-feira, junto ao Hospital Dr. Nélio Mendonça, a presidente do JPP, Lina Pereira, mencionou que há enfermeiras que “estavam a usufruir de um direito laboral previamente autorizado pelos serviços”, mas, pouco tempo depois, viram essa autorização anulada e estarão a ser “forçadas” a regressar, quase de imediato, ao trabalho, causando “enormes transtornos”, pois foram mães há pouco tempo, organizaram as suas vidas de maneira a cuidar dos seus bebés, não fizeram qualquer inscrição prévia num infantário e agora estão sem saber com quem deixar os filhos.

“É uma violação inadmissível de uma entidade pública da saúde que, por isso mesmo, deveria ter outra postura”, entende a presidente do partido.

“São mães que, pelas funções que exercem nos serviços onde trabalham e pelos riscos associados a essas mesmas funções, têm direito a uma licença especial, tal como acontece com a licença de maternidade, para salvaguarda da própria segurança das profissionais de saúde e, por consequência, dos seus bebés e da própria família”, disse.

O JPP sabe que o assunto estará já a ser analisado por advogados especialistas nesta área e um dos argumentos que pende a favor destas mães tem a ver com a autorização prévia que foi outorgada pelos serviços.

“Violam os direitos consagrados e estão a brincar com a vida das pessoas”, diz Lina Pereira, alertando para algumas contradições. De acordo com as informações recolhidas pelo JPP, “os serviços reconhecem e assumem a existência dos tais riscos associados para estas mães e mesmo assim resolvem chamá-las para desempenharem outras funções noutros serviços”.

Estas mulheres, mães e profissionais de saúde enfrentam agora a dificuldade acrescida provocada pela entidade empregadora de não terem, no imediato, soluções para cuidar dos filhos.

“Quem tem bebés sabe perfeitamente a dificuldade em conseguir vagas numa creche fora do período dito ‘normal’ e sem ter feito inscrição prévia. Como é óbvio, estas mães tinham uma licença aprovada e, portanto, não inscreveram os seus bebés na creche e organizaram as suas vidas de acordo com a disponibilidade concedida por lei e pelos serviços.”

A presidente do JPP assume a dificuldade em aceitar a atitude de um organismo público como o SESARAM quando a natalidade e o envelhecimento da população andam numa deriva por falta de políticas públicas regionais concertadas para minorar o declínio demográfico.

“Esse problema, só por si, é muito sério, e anda esquivo das preocupações do Governo Regional”, declara. “São também frequentes os casos de mulheres que relatam pressões dos empregadores por terem decidido ser mães, por isso, o que faz o SESARAM a estas enfermeiras é a violação de direitos consagrados mas é acima de tudo uma afronta ao direto da mulher escolher quando quer ser mãe.”

“Estamos perante uma violação clara de um direito das profissionais de saúde que estão a ser penalizadas por serem mães, por terem uma responsabilidade acrescida de ter um bebé, facto que não é considerado pelo SESARAM com a importância devida, instituição que deveria ter uma sensibilidade e uma empatia acrescida para estas situações”, lamenta a dirigente partidária e deputada.

Com a entrada em funções do novo governo regional PSD/CDS, daqui a duas semanas, Lina Pereira expressa um desejo: “Num momento de reformulação da estrutura governativa e com a proximidade da assunção de funções de uma nova secretária regional da Saúde, espera-se que estas situações sejam estancadas e rapidamente resolvidas, que estas enfermeiras e todas as mulheres que trabalham jamais sejam penalizadas nos seus direitos e por serem mães”, realça.

“É imperioso alcançarmos recordes também no plano dos direitos e evoluirmos para uma sociedade aberta, próspera e tolerante”.