O CDS veio propor, como uma das medidas que preconiza, a desburocratização administrativa. “A Comissão Europeia identificou a burocracia como um dos grandes entraves ao desenvolvimento e à inovação e como uma das razões da pouca competitividade da economia europeia”, diz o CDS. Na Região, a situação não é diferente e essa burocracia tem elevados custos, aponta.

“Qualquer cidadão ou empresa conhece o que é a burocracia, a opacidade e os atrasos nas decisões da administração pública regional e local, e o quanto isso protela a vida de todos. Um projecto, um investimento, uma decisão, uma simples informação, levam meses, quando não anos, atrasando a vida das pessoas e das empresas”, reconhecem os centristas.

“Se acrescentarmos a esta realidade a malha legislativa, com normas ultrapassadas e contraditórias que só provocam litigância, muitas vezes na justiça, onde os processos se arrastam no tempo, temos um quadro da teia burocrática que só complica a vida das pessoas e a competitividade económica”, diz o CDS.

O partido alega defender uma desburocratização de serviços na administração pública, uma simplificação de procedimentos, a transparência no processo de decisão e a revisão das leis que regulam a relação entre a administração e o cidadão.

A burocracia põe em causa a capacidade de competição das empresas e a concorrência económica, e asfixia a liberdade e a iniciativa individual, entende o CDS, que diz defender, também, a extinção de serviços, organismos, sociedades de desenvolvimento e empresas públicas, que não têm qualquer retorno e apenas dão despesa pública.

“O CDS quer eficiência, rapidez e transparência em toda a administração pública regional”, conclui o partido.