Os dados estão lançados

Este título nada tem a ver com o romance de Jean-Paul Sartre, assim denominado e publicado pela primeira vez em 1947. Também não diz respeito a um jogo de fortuna e azar.

De forma metafórica, refere-se à actual situação política da nossa Região. Com a anunciada dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira e a convocação de eleições para 23 de Março, os dados estão, com efeito, lançados.

Lançados para a clarificação ou a incerteza. Tudo dependerá da nossa vontade. Mas, em primeiro lugar, a todos os partidos compete convencer os cidadãos a participar no acto eleitoral. O combate à abstenção deverá ser prioritário.

Dificilmente haverá uma maioria absoluta de um partido. Não se vislumbra também a possibilidade de coligações pré-eleitorais. O PSD descartou o CDS, e este já se fez ao caminho, buscando o voto do eleitorado descontente do centro e da direita. Aqui enfrenta a disputa do CHEGA. Caberá ao CDS mostrar a sua credibilidade em desfavor do concorrente mais próximo. Tarefa difícil, pois o CDS ultimamente apoiou o PSD e tirou lucros da muleta. Vai sozinho a eleições, porque os social-democratas divorciaram-se dos centristas.

Há quem ache ser proveitosa uma coligação pré-eleitoral entre o PS e o JPP. Tal não acontecerá, apesar da vontade socialista. O JPP tem vindo a afirmar-se como partido de oposição e de protesto. Não quer perder a sua identidade e deixar-se engolir pelo PS, defraudando os seus eleitores, quando se propõe liderar a oposição e, se possível, contribuir para uma diferente solução governativa. Além do mais, a memória regista o comportamento do PS com alguns elementos da coligação vitoriosa nas eleições autárquicas de 2013, a Mudança, constituída pelo PS-BE-PND-MPT-PTP-PAN, e o mesmo em 2017, com a coligação Confiança formada pelo PS-BE-JPP-PDR-NC. Nas circunstâncias actuais, o PS não se mostra como parceiro recomendável para acordos pré-eleitorais. E dentro do PS continua um grupo empenhado na desacreditação do líder e do projecto político socialista, que tem medo de se apresentar como alternativa ou falta-lhe a coragem.

Não há, portanto, hipótese de uma coligação do tipo centro-esquerda. O PSD-M apresenta-se dividido e fragilizado. É liderado por um político desgastado pela exposição pública, em que a Justiça o colocou, e também ao seu governo, onde estão os da sua confiança pessoal. Acrescem alguns erros políticos e uma incomodativa altivez.

Os partidos da oposição são olhados com desconfiança por um povo que, há quase cinquenta anos, vota maioritariamente no mesmo e parece preferir a abstenção a outro projecto político. Por conseguinte, julgo que não haverá uma maioria parlamentar de um partido.

Além do mais, a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, ao definir um círculo eleitoral único, dificulta a existência de um partido maioritário.

Corre-se, pois, o risco de nada se clarificar em 23 de Março. De qualquer forma, o Governo Regional, que se formar a partir destas eleições, com ou sem programa e orçamento aprovados, manter-se-á por mais de um ano, porque não poderá haver a dissolução da Assembleia Legislativa Regional no último semestre do mandato do Presidente da República nem nos seis meses posteriores à sua eleição (alínea j) do artigo 133.º e 172.º da Constituição da República Portuguesa).

O presente ano será marcado por um ambiente eleitoral animado, imbuído de propaganda mais ou menos falaciosa. As legislativas da Madeira em Março, as Autárquicas em Setembro ou Outubro e as Presidenciais em Janeiro de 2026 ocuparão largamente políticos, jornalistas e comentadores.

Para eleitores pouco esclarecidos, eleições sucessivas geram confusão, que resulta em abstenção ou na repetição mecânica do voto anterior. A esta situação acresce uma insuficiente literacia mediática, que faz com que muitas pessoas tenham dificuldades em aceder, avaliar e compreender as mensagens dos diversos meios de comunicação. Junta-se ainda o progressivo desinteresse de muitos cidadãos pela política, o que põe em causa a democracia.

Os dados estão lançados. Aqui não há lugar para a sorte ou o azar. É tempo para a vontade soberana se manifestar. Compete, pois, a cada um de nós dar o seu contributo, esclarecido e consciente, para que o sufrágio do próximo dia 23 de Março traga uma solução governativa eficaz para a Região Autónoma da Madeira.

 

 


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