“Este é um bom orçamento para a educação e para as famílias pois materializa o nosso compromisso para que a gratuitidade das creches ao pré-escolar chegue a todas as famílias do 1º e 2º escalão da ação social escolar”, afirmou Nuno Maciel, deputado social-democrata, esta manhã, numa visita ao Externato São Francisco de Sales, nos Prazeres.

No âmbito do Orçamento Regional para 2025, o parlamentar anunciou a intenção da extensão da gratuitidade de frequência nos jardins de infância e o ensino pré-escola nos 1º e 2º escalões, com a previsão de uma redução das comparticipações das famílias para os 3º e 4º escalões.

“O nosso compromisso é que, no ano de 2025, as crianças do jardim-de-infância e do pré-escolar do 1º e 2º escalão tenham frequência gratuita, e que nos 3º e 4º escalões continuemos a ter uma redução das comparticipações das famílias, quer no pré-escolar quer nos jardins de infância, quer nas creches, reduzindo também nestas famílias os encargos com a educação”, disse.

O deputado mencionou, ainda, o empenho do Governo Regional em garantir lugares nas creches e jardins-de-infância, ao reforçar as parcerias públicas e privadas. Não basta anunciar medidas, é preciso que elas sejam exequíveis. Desta forma, “temos garantido que as crianças e as famílias que precisam de ter lugares nas creches têm tido essa resposta, por isso empenhamos €4.5 milhões de forma a garantir a redução das mensalidades, comparticipando o ensino particular e cooperativo”.

A concluir, Nuno Maciel sublinhou que a concretização destas medidas depende unicamente da viabilização do ORAM25, apelando à responsabilidade e à estabilidade de todos os partidos políticos para garantir a aprovação do mesmo. «Isso só será possível materializar se tivermos um orçamento aprovado, se efetivamente houver uma atitude responsável por parte de todos os partidos políticos, se houver estabilidade e visão colectiva para continuarmos a apoiar socialmente as famílias com os seus encargos educativos”.