A CMF veio avisar que se aproxima o final do prazo para a inscrição por parte dos empreendimentos turísticos e alojamento na plataforma digital da Taxa Municipal Turística do Funchal. O prazo termina a 31 de Outubro.

Nesse sentido, a Câmara Municipal do Funchal reforça, publicamente, a importância da inscrição na plataforma, até porque a não inscrição implica sanções de 500 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular e até 40.000, no caso de pessoa colectiva.

Até à data, a adesão dos empreendimentos turísticos à plataforma digital da TMT tem sido considerável,  já que estão inscritos 62, num total de 89, número que significa que 69% já formalizaram o processos, refere nota da CMF.

Os dados são já inferiores no que se refere ao alojamento local, dado que, de um universo de 2685, inscreveram-se já 742, o que representa 27,6 do total.

Recorde-se que a autarquia efectuou, previamente, à entrada, em vigor, da TMT, que foi a 01 de Outubro, 20 sessões de esclarecimento, duas das quais em inglês,  tendo sido também distribuídos diversos matérias de divulgação e informação e que estão também presentes na plataforma digital: https://taxaturistica.funchal.pt/

Na sequência da implementação da TMT, registou-se um aumento de contactos no Call Center da CMF, bem como nas inscrições no CMFOnline, sendo que a Divisão de Turismo, Protocolo e Eventos da autarquia tem estado a apoiar os pedidos de informação sobre a TMT e de inscrição na plataforma digital.

A Taxa Municipal Turística no valor de 2 euros, por dormida,  incide sobre todas as dormidas remuneradas em unidades de alojamento do Município, por noite e até ao máximo de sete noites seguidas, por pessoa e por dormida.

A taxa não será cobrada a hóspedes residentes na Região Autónoma da Madeira, hóspedes com idade igual ou inferior a 12 anos e hóspedes com nível de incapacidade igual ou superior a 60%.

O objectivo desta medida é contribuir para o desenvolvimento sustentável da cidade, bem como para a melhoria da qualidade dos serviços e infraestruturas destinadas aos residentes e visitantes e a CMF, na linha da transparência com que pauta a sua acção governativa, irá comunicar as diferentes áreas onde o valor arrecado, com a TMT, será aplicado, no Funchal, a cada ano orçamentado.