No âmbito das suas competências, o Serviço Regional de Protecção Civil, através da Divisão de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, recebeu uma comitiva que apresentou o projecto da nova aerogare do Porto Santo, no âmbito da SCIE.

Esta comitiva foi constituída pelos engenheiros Carlos  Ferreira de Castro e Cláudia Pereira Dias da empresa Action Modulers, responsáveis pela elaboração do projecto de SCIE, pelas arquitectas Patrícia Fernandes e Joana Coutim da empresa Quadrante, responsáveis pelo projecto de Arquitectura, pelo eng. Dinarte Rodrigues responsável pela Sustentabilidade e Ambiente, Nuno Martins, responsável pela Aerogare do Porto Santo e Edgar Carvalho, director da Aerogare do Funchal e Porto Santo, os quais apresentaram o projecto de arquitetura bem como o projecto de SCIE da nova aerogare do Porto Santo.

Os procedimentos administrativos respeitantes a operações urbanísticas são instruídos com um projecto de especialidade de SCIE previstos no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, na sua redacção actual, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios, os quais poderão ser entregues no Serviço Regional de Protecção Civil, por iniciativa do promotor e/ou projectistas, no âmbito da análise aos mesmos.

Estes tipos de reuniões visam facilitar a posterior análise aos projectos da especialidade da SCIE, e uma melhor compreensão acerca da futura exploração deste tipo específico de edifícios, através do cumprimento das leis, regulamentos, normas e requisitos técnicos das condições de segurança contra incêndio em edifícios e seus recintos.