O CDS-PP anunciou hoje, ao final da manhã, numa conferência de imprensa na Assembleia Legislativa da Madeira, que deu entrada a um projeto de resolução intitulado: “Recomenda ao Estado o recurso ao Fundo de Solidariedade da União Europeia para fazer face aos prejuízos dos incêndios de agosto de 2024”.

José Manuel Rodrigues começou por recordar que o CDS tem vindo a apresentar um pacote legislativo sobre os recentes incêndios com várias propostas que vão desde o ordenamento do território, à defesa e gestão da floresta, à revitalização da agricultura familiar, à prevenção dos fogos rurais, passando pelos meios de proteção civil que são necessários ao combate aos incêndios e, também, à constituição de uma comissão técnica independente para apurar os factos ocorridos e as decisões que foram tomadas. Neste sentido, hoje, “apresentamos um projeto de resolução que reputamos de muito importante, face aos enormes prejuízos causados pelos recentes fogos”, declarou o deputado.

Na ocasião, o deputado e presidente dos centristas na Região afirmou que “o CDS defende que, perante a dimensão dos prejuízos quer materiais, quer ambientais, quer face às obras de limpeza, restauro da natureza, rearborização, reabilitação de terrenos agrícolas, compensação aos agricultores e apicultores, recuperação de percursos pedestres, consolidação de escarpas e realojamento de pessoas, o Estado português deve solicitar a ajuda do Fundo de Solidariedade da União Europeia”.

Reforçou que, “apesar de não haver vítimas mortais, há um desastre natural claro, há a destruição de um património natural valioso e tudo isto se enquadra nos princípios que levaram à criação do Fundo de Solidariedade da União Europeia”, explicou. Esse fundo prevê apoios para, entre outras medidas consideradas urgentes, como: a execução de medidas provisórias de alojamento e o financiamento de serviços de socorro destinados a responder às necessidades da população atingida; a consolidação imediata das infraestruturas preventivas e a proteção dos sítios de património cultural; a limpeza das áreas sinistradas, incluindo zonas naturais.

O deputado centrista reitera que “o CDS-PP entende que, perante os elevados prejuízos quer materiais, quer os danos ambientais, que o Estado português, em nome da Região Autónoma da Madeira, deve recorrer ao Fundo de Solidariedade da União Europeia para que possa financiar a recuperação da natureza e da paisagem da Madeira, compensar as famílias e os agricultores atingidos e, também, reconstruir percursos pedestres, consolidar escarpas e taludes que são absolutamente essenciais para que não haja problema de derrocadas e escorregamentos no próximo inverno”.

Enquanto presidente do CDS-PP na Região, fez saber nesta conferência de imprensa que já diligenciou, junto do seu partido a nível nacional e da deputada do CDS no parlamento europeu, para que a mesma possa, junto da comissão europeia, interceder a favor desta candidatura do Estado português, em nome da Região Autónoma da Madeira, para fazer face aos prejuízos dos incêndios de agosto deste ano.