Na sequência de publicação de notícias que levantam a questão de o partido Juntos Pelo Povo ter suscitado informação e documentação à Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, cumpre esclarecer que estas notícias “não correspondem à verdade”, assim o afirma um comunicado do gabinete da supracitada secretaria.

“Não deu entrada nesta Secretaria Regional qualquer pedido da JPP”, afirma aquele serviço governamental.

“Foi, sim, recepcionado por esta Secretaria Regional, no pretérito dia 26 de Abril, um pedido de acesso a informação e a documentos administrativos, por parte de um cidadão residente no concelho de Santa Cruz”, informa-se todavia.

A Secretaria diz que ao referido requerimento, foi dada a devida resposta, dentro do prazo previsto legalmente para o efeito, prestando as informações solicitadas e a impossibilidade da prestação de demais informação, por não dispor da mesma.

“Na mesma missiva foi o cidadão requerente informado, nos termos da Lei de Acesso aos Documentos da Administração, das entidades a quem foi encaminhado o requerimento, por se entender poderem ter alguma da informação e documentação solicitada”, acrescenta-se.

Foi, ainda, comunicado ao cidadão do pedido de parecer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, por dúvidas quanto à disponibilização de documentos, cujo teor configura dados sujeitos a reserva nos termos da LADA.

É, também, do nosso conhecimento, que as entidades a quem foi encaminhado o requerimento prestaram diretamente ao cidadão requerente as informações e documentação solicitadas, dentro das suas atribuições, prossegue o governo.

“Mente, igualmente, o partido Juntos pelo Povo (JPP), quando afirma que intentou um processo em Tribunal contra esta Secretaria Regional. Mais uma vez, foi o mesmo cidadão residente em Santa Cruz, que requereu a documentação em 26/04/2024, que também intentou, junto do tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, uma “intimação para prestação de informações, consulta de processos e passagem de certidões”, sem que tivesse, desta Secretaria Regional, decisão final fundamentada, a qual será comunicada nos termos da lei”, termina o comunicado.

A conclusão governamental é a de que “são, pois, falsas as afirmações do partido Juntos Pelo Povo, pelo que deve ser reposta a verdade”.