O grupo parlamentar do CHEGA na Assembleia da República apresentou um projeto que recomenda ao Governo da República a extensão às regiões autónomas da Madeira e dos Açores do apoio extraordinário de 20 milhões de euros destinado a compensar o aumento dos custos de produção agrícola.

Segundo o partido, a medida aprovada pelo Conselho de Ministros visa mitigar os efeitos do aumento dos custos energéticos,
dos fertilizantes e de outros fatores de produção que têm vindo a afetar a rentabilidade das explorações agrícolas nacionais.

Segundo o deputado madeirense Francisco Gomes, a medida aprovada pelo governo exclui os agricultores das regiões autónomas, apesar de estes enfrentarem dificuldades iguais ou até superiores às verificadas no restante território nacional. Considera «inaceitável que o governo aprove apoios para agricultores portugueses e depois decida que os agricultores da Madeira e dos Açores não contam. Isto é discriminação política e territorial pura e simples!»

A iniciativa do CHEGA recomenda a extensão imediata do apoio aos agricultores das regiões autónomas, a criação dos mecanismos financeiros necessários para garantir igualdade de acesso aos apoios e a inclusão das autonomias em futuras medidas extraordinárias de âmbito nacional dirigidas ao setor agrícola.

O parlamentar recorda que os agricultores insulares enfrentam custos acrescidos associados à ultraperiferia, ao transporte de mercadorias, à aquisição de fatores de produção e à reduzida dimensão dos mercados locais. «Os agricultores das ilhas pagam mais pelos combustíveis, pelos adubos, pelos equipamentos e pelos transportes. Quando chega a hora dos apoios, Lisboa vira-lhes as costas. Esta injustiça tem de acabar.», realça Francisco Gomes.

Também a deputada açoriana Ana Martins defende que a agricultura desempenha um papel fundamental na economia, na coesão territorial das regiões autónomas e na preservação da paisagem rural das regiões autónomas, não podendo continuar a ser tratada como uma realidade secundária pelo poder central. A deputada afirma que «A solidariedade nacional não pode terminar na linha da costa. Os agricultores dos Açores e da Madeira são tão portugueses como quaisquer outros e têm exatamente o mesmo direito a beneficiar dos apoios pagos pelos seus impostos.»