A Assembleia Municipal do Funchal aprovou hoje na sua sessão, que decorreu no Colégio Infante D Henrique, no Monte, a criação da Taxa Turística do Funchal. A mesma entrará em vigor a 1 de Outubro, para os hotéis e alojamentos locais e a partir de 1 de Janeiro de 2025 para os cruzeiros.

São dois euros por cada noite, num limite máximo de 7. A edil funchalense, Cristina Pedra, considera que esta taxa é das “mais baixas que existem na Europa”, e entende que a sua implementação se justifica no contexto actual face à  “enorme pressão turística” que a Madeira tem sofrido e, por consequência, o Funcha, o que representa uma “sobrecarga” significativa das infraestruturas do concelho.

“Só para vos dar  uma ideia, em 2019, que foi o melhor ano turístico na época da pré-pandemia, tivemos 1,6 milhões de turistas e em 2023 tivemos 2,1 milhões, mais meio milhão de turistas, que obriga a uma pressão dos serviços municipais”, reforçou. A autarquia do Funchal prevê arrecadar 1,6 milhões de euros de receita este ano com esta taxa.

As verbas provenientes da Taxa Turística serão para investimentos, quer para aquisição de novos equipamentos quer para obras de manutenção, nomeadamente a aquisição de equipamentos para a limpeza urbana, no valor de 302 mil euros; reparação de estradas, no valor de 550 mil euros, mais 336 mil euros para a manutenção de jardins, a que se acresce 228 mil euros para eventos culturais e 144 mil euros para serviços de manutenção e gestão de  mobilidade. Haverá ainda a comparticipação de 2,5% para as unidades hoteleiras, refere uma nota da CMF.

Foi ainda aprovado também hoje o orçamento suplementar que inclui  a verba de 1, 6 milhões de euros.

Por outro lado, foi aprovada, por maioria, outra alteração ao orçamento da Câmara Municipal do Funchal para 2024, destinada à reprogramação e reclassificação de encargos futuros no Plano de Actividades Municipais (PAM) e Plano Plurianual de Investimentos (PPI).

Trata-se de dois projectos de investimentos, um relativo ao projecto de Desenvolvimento de Infraestruturas SIG e Levantamento/ Actualização da Base Cartográfica-Funchal, no montante total de 597.942 euros.

Os pagamentos serão feitos em 2024, 2025 e 2026.

O outro é referente ao projecto “Semeadores” no valor de 103.500 euros, para os anos de 2024 e 2025 no âmbito da candidatura à RPAC-Rede Portuguesa de Arte Contemporânea sob a tutela da DGartes, para programação e apoio a projectos no museu Henrique e Francisco Franco e Capela da Boa Viagem, com uma comparticipação de 83,72%.

A Assembleia Municipal do Funchal aprovou, ainda hoje, por maioria, as contas consolidadas do Município do Funchal, bem como as contas das empresas municipais da Frente Mar e da SocioHabita.

A presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, destacou  o “resultado líquido positivo” de 340 mil euros da Frente MarFunchal.

“É uma robustez financeira e mostra bem o grande saneamento financeiro  e a profunda reorganização na Frente Mar que, em 2020 , antes do atual executivo tomar posse estava num processo de insolvência e havia uma proposta do anterior executivo da coligação ‘ Confiança’ para ser extinta”, diz a autarca.

Cristina Pedra referiu  ainda que foi necessário logo que o actual executivo tomou posse fazer uma injecção de 1 milhão de euros para pagar salários e pagar a segurança social.

Feita a reorganização, com salários equiparados à tabela da CMF,  além  de um conjunto de investimentos feitos, a empresa é “lucrativa”, tendo já no ano passado  apresentado um lucro de 100 mil euros.

“Temos uma empresa robusta , equilibrada e com futuro”, assegurou Cristina Pedra.