Continua a “guerra” entre a ALRAM e o JPP, por causa das contas do parlamento. O gabinete da Presidência da ALRAM afirma que o “Juntos pelo Povo” continua a faltar à verdade sobre as contas da Assembleia Legislativa da Madeira.

Refere numa nota enviada à comunicação social que “o JPP não solicitou ao Senhor Presidente da Assembleia, ao seu Conselho de Administração, ou a outro qualquer serviço do Parlamento, qualquer informação ou documento sobre as Contas de 2022 e de 2023. Também não o fez em relação a qualquer deslocação do Presidente da Assembleia Legislativa. Assim é incorrecto que se diga que não se respondeu a qualquer pedido do JPP”, entende estge responsável.

“O facto é que um cidadão, residente em Santa Cruz, solicitou, no final de Abril deste ano, acesso a documentação sobre diversas rubricas da Assembleia, referentes a despesas dos anos de 2022 e de 2023 e sobre a viagem do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa ao Brasil, em junho de 2023, para a Cimeira da Família da Organização Mundial da Família e da Organização das Nações Unidas, aproveitando a ocasião, para contactos com as Casas da Madeira, as comunidades madeirenses e a participação nas comemorações do Dia de Portugal”, reconhece.

Mas, acrescenta o gabinete de José Manuel Rodrigues, “o pedido do cidadão suscita dúvidas quanto à sua viabilidade, nomeadamente quanto à protecção dos direitos das pessoas e à sua privacidade e daí que o Conselho de Administração tenha solicitado um parecer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Acresce o facto de o volume de documentos solicitados poder ser razão para a não satisfação do pedido, nos termos do nº 4 do artigo 15, da Lei nº 26/2016, de 22 de Agosto, que refere que “as entidades não estão obrigadas a satisfazer pedidos que, face ao seu carácter repetitivo e sistemático  ou ao número de documentos  requeridos, sejam manifestamente abusivos, sem prejuízo do direito de queixa do requerente”.

A Assembleia Legislativa, conforme informação já veiculada pelo Conselho de Administração, reafirma que no ano de 2022 e comparativamente a 2019, as rubricas enunciadas pelo JPP, como tendo um aumento médio de 137% (“ajudas de custo”, “transportes”, “deslocações”, “estadias”, “consultoria“ e “publicidade”), registaram, afinal, um decréscimo de 22%.

E mais diz que a Conta da Assembleia Legislativa da Madeira, é auditada anualmente pela Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, tendo vindo a merecer parecer favorável desta entidade que as tem classificado como certas e regulares. As Contas anuais são apreciadas pelo Conselho Consultivo e pela Comissão de Finanças e aprovadas pelo Plenário, até hoje sem votos contra.