A Secretaria Regional das Finanças divulgou o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Janeiro de 2024, que já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até 31 de Janeiro de 2024, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excendentário em 92,9 milhões de euros.

Em Janeiro de 2024, a receita efectiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 25,9%, devido à evolução ascendente evidenciada quer pela receita fiscal (12,3%), quer pela receita não fiscal (36,0%), que se justifica, em parte, pelo acréscimo das transferências provenientes do Estado no âmbito do estabelecido na Lei das Finanças das Regiões Autónomas.

A despesa efectiva do Governo Regional, em virtude dos constrangimentos associados à transição de ano económico, a par da vigência do Orçamento em regime duodecimal, diminuiu face ao realizado em 2023, registando uma variação em termos homólogos de -4,8 milhões de euros, o que reflecte o decréscimo da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das despesas enquadradas no agrupamento Transferências correntes. Em sentido contrário verifica-se o aumento das despesas com Juros e outros encargos e Despesas com o pessoal. Na componente de capital regista-se um aumento das Transferências de capital (+0,2 milhões de euros).

Cerca de metade da despesa (44,4% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Educação com uma execução orçamental de 24,7 milhões de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de janeiro de 2024 ascendia a 245,5 milhões de euros, dos quais 33,8% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.