Foi publicada ontem no JORAM a portaria conjunta das secretarias da Economia e das Finanças que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais relativos ao contrato de aquisição de serviços de manutenção de uma reserva estratégica de cereais.

Segundo a portaria, os encargos orçamentais previstos desde 01/02/2024, tendo como prazo de duração e de execução de 6 (seis) meses, findo o qual, renovar-se-á automaticamente no seu termo, por período sucessivo e igual, valorado(s) semestralmente no montante de €357.330,00 (trezentos e cinquenta e sete mil, trezentos e trinta euros), com o preço contratual mensal de  59.555,00 (cinquenta e nove mil quinhentos e cinquenta e cinco euros), e considerando o montante global de €2.143.980,00 (dois milhões, cento e quarenta e três mil, e novecentos e oitenta euros), referente aos casos de eventuais renovações automáticas e sucessivas, em caso algum deverão exceder o limite máximo dos 3 (três) anos da vigência do contrato.