Cafôfo quer que a RAM possa ter uma voz mais activa na gestão do mar

O cabeça de lista do PS-M às eleições legislativas nacionais de 10 de Março entende que a Região deve ter uma palavra a dizer no que diz respeito à gestão do mar.

Numa acção de campanha em Câmara de Lobos, Paulo Cafôfo referiu o aprofundamento da Autonomia e a revisão da Constituição e, nesse âmbito, entende que deve haver uma clarificação dos poderes de gestão, pelas Regiões Autónomas, do domínio público marítimo.

“Nós, enquanto País, temos uma vasta Zona Económica Exclusiva e isso deve-se às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, que ampliam todo este território que se estende pelo mar e que é um bem que precisa de ser bem gerido”, considerou o candidato à Assembleia da República, dizendo ser fundamental que a Região tenha uma “palavra decisiva a dizer” neste campo.

“Não deve ser só o Estado a fazê-lo, relegando para um segundo plano ou nem sequer ouvindo a Região em matérias que nos dizem diretamente respeito”, disse.

Cafôfo frisou a importância estratégia do mar em vários domínios, nomeadamente no que toca às questões ambiental, energética e piscatória. Trata-se, como vincou, de um recurso da maior importância, cuja gestão, seja em termos de licenciamentos, seja em termos de ordenamento, “precisa de uma intervenção da Madeira”, pelo que a Região “tem de ter uma voz nas decisões que o País venha a tomar”.

O também presidente do PS-M assegurou ainda que isto é algo de que o partido não abdica.

“Esta é uma matéria que precisa de ser aprofundada e o PS irá liderar este dossier, que não está muitas vezes na agenda política, mas que consideramos que é da maior importância para o futuro da Região e da Autonomia”, disse.


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