Já disponível o Boletim de Execução Orçamental referente a Fevereiro

O Boletim de Execução Orçamental de Fevereiro de 2026 encontra-se disponível em www.madeira.gov.pt/srf/. Esta publicação mensal analisa a evolução das finanças públicas regionais, abrangendo o Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos (SFA) e as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).

Resultado da Administração Pública Regional

No final de Fevereiro de 2026, as contas consolidadas da Administração Pública Regional apresentam um excedente de 50,8 milhões de euros. Trata-se, contudo, de um resultado inferior ao do mesmo período de 2025, quando o excedente atingiu 63,6 milhões de euros (-20,0%).

Excedente fev. 2026

50,8 M€

Excedente fev. 2025

63,6 M€

Todos os subsectores contribuíram positivamente. O Governo Regional gerou um excedente de 18,0 milhões de euros, embora com um agravamento de 33,6 milhões face a 2025. Os SFA e as EPR apresentaram, em conjunto, um excedente de 17,0 milhões de euros, com destaque para a melhoria das EPR em 6,7 milhões de euros.

Receita: impostos crescem, transferências da Administração Central caem

A receita efectiva do Governo Regional totalizou 225,7 milhões de euros, uma queda de 9,9% (-24,7 milhões de euros) face a 2025. Este recuo resulta de duas dinâmicas opostas:

Receita fiscal +9,5% (+13,9 M€)

IVA +6,7% (106,9 M€) · IRC +171,1% (5,7 M€) ·€) · IRS +4,1% (28,9 M€)

Receita não fiscal –37,2% (-38,7 M€)

Receitas de capital -81,6%, por ausência da transferência ao abrigo do art.º 49.º da LFRA. Transferências correntes da Administração Central: -8,9 M€.

O crescimento robusto dos impostos — em especial do IRC, impulsionado pelo incremento das notas de cobrança e pela ausência de reembolsos extraordinários — não foi suficiente para compensar a forte contração das transferências do Estado.

Despesa: aumento de 4,5%, alavancado por pessoal e bens e serviços

A despesa efectiva do Governo Regional situou-se em 207,8 milhões de euros, mais 4,5% do que em 2025 (+8,9 milhões), correspondendo a uma execução orçamental de 10,0%.

Principais variações da despesa:

Aquisição de bens e serviços correntes: +28,6% (+10,6 M€)

Despesas com o pessoal: +6,6% (+4,2 M€), reflexo das atualizações salariais

Transferências correntes: -7,3% (-5,2 M€)

Juros e outros encargos: praticamente estáveis (-0,1%)

Por áreas de intervenção, metade da despesa foi canalizada para a Saúde e a Educação (50,1%), seguindo-se os Assuntos económicos (23,3%) e os Serviços gerais (20,4%).

Dívida não financeira

O passivo acumulado ascendia, no final de Fevereiro, a 240,5 milhões de euros — um acréscimo de 70,1 milhões face ao período homólogo. Os pagamentos em atraso, todavia, registaram uma evolução favorável, reduzindo-se em 22,1 milhões e fixando-se em 32,9 milhões de euros.

Redução acumulada desde 2012 (mesmo universo de entidades)

Passivos: -2 505,9 M€ Pagamentos em atraso: -1 110,6 M€