A CMF emitiu uma nota ontem contrariando as acusações feitas pelo grupo parlamentar do JPP sobre o alegado gasto em viagens de 1 milhão de euros pela vereação, entre 2022 e 2023.

O esclarecimento reza assim:

1. A Câmara Municipal do Funchal tem há vários anos contratos de prestação de serviços com empresas de viagens, cujas adjudicações resultaram de concursos públicos. Esses contratos são válidos, normalmente, por um período de 2 anos, e preveem um valor máximo de gastos;
2. No entanto, só quando termina o contrato de prestação de serviços, é que é possível verificar qual o valor efetivamente utilizado;
3. Em outubro 2021, quando esta vereação tomou posse, existia um contrato de prestação de serviços em vigor, válido de 1 de janeiro de 2020 a dezembro de 2021, e adjudicado pelos anteriores titulares, no valor de 375 mil euros. Na realidade, desse contrato, os atuais vereadores utilizaram 3 mil, 677 euros e 76 cêntimos;
4. Em 2022, a atual vereação lançou um outro concurso público, por caducidade do anterior, adjudicado pelo valor de 200 mil euros. Desse montante, foi consumido 40 mil, 715 euros e 35 cêntimos.
5. Em dezembro de 2023, a Câmara adjudicou novo procedimento, por concurso público, e novamente por caducidade do anterior, por 3 anos, no montante de 330 mil euros, dos quais usou uma verba meramente residual (668,93 euros).
6. Resumindo: desde que entrou em funções, em outubro de 2021, e até à data de hoje, o gabinete da presidência e da vereação da Câmara Municipal do Funchal despenderam 45 mil, 62 euros e 4 cêntimos em deslocações, muito inferior (20 vezes menos) ao milhão de euros referidos pela JPP e pelo líder parlamentar, Élvio Sousa.
7. A Câmara Municipal do Funchal não entende como é que o líder do grupo parlamentar do JPP, que certamente estará assessorado e informado sobre os temas que aborda, preferiu lançar o anátema da suspeição sobre os titulares de cargos de vereação executiva na Câmara Municipal do Funchal, sem antes se inteirar da veracidade das suas declarações.
8. A autarquia, tal como solicitado, aguarda a formalização do pedido, que até ao momento não recebeu, sendo certo que os documentos demonstram que, mais uma vez, o líder da JPP preferiu lançar suspeições públicas antes de procurar perceber ou se inteirar das matérias em apreço, nomeadamente sobre a verdade das mesmas.