O PCP dedicou-se hoje, ao longo da tarde, a estabelecer contactos com a população para abordar a proposta de Orçamento da Região para 2024.

Segundo o deputado Ricardo Lume, a proposta para o Orçamento da Região para 2024 tornou claro que se trata de um Orçamento que, “para lá da propaganda, da manipulação, do mascarar e martelar de números, mantém as opções da política de exploração e empobrecimento inscritas nos orçamentos anteriores da maioria PSD/ CDS agora com o apoio do PAN”.

“Bem pode o Governo tentar fazer passar este como o melhor dos orçamentos, aliás é sempre assim, ou o mais social, ou o maior de sempre, mas a verdade é que este é mais um instrumento na continuação de opções que não dão resposta aos principais problemas com que os trabalhadores e o povo estão confrontados”, refere uma nota.

“E é assim por opção e apenas por opção. O Governo Regional opta por continuar a beneficiar os grandes grupos económicos com uma taxa reduzida do IRC em 30%, ou seja, as empresas que lucram com a especulação dos bens alimentares, com a especulação dos preços dos combustíveis, com a especulação imobiliária na Madeira têm um desconto nos impostos de 30%, o Governo Região oferece mais 60 milhões de euros de borlas fiscais”, referem os comunistas.

“Por opção do Governo Regional não é aplicado o diferencial fiscal de 30% no IVA nem em todos os escalões do IRS, penalizando assim os trabalhadores duplamente, no imposto directo e no imposto sobre o consumo. O serviço da dívida, as parcerias público privadas rodoviárias, e as sociedades de desenvolvimento, são um sorvedouro de dinheiros públicos que representam mais de 22,7% (505 milhões de euros) do Orçamento da Região para 2024”.

“Só nos últimos 5 exercícios orçamentais o serviço da dívida, as parcerias público privadas rodoviárias, e as sociedades de desenvolvimento, representaram mais de 2.605 milhões de euros, ou seja, é um valor bem superior ao Orçamento da Região para 2024. Este orçamento é limitado para dar resposta aos problemas relacionados com o aumento dos presos e da inflação porque o Governo Regional abdica de utilizar os poderes que a Constituição da República e o Estatuto Político Administrativo lhe garante para fixar preços para assim combater a especulação”, acusam o PCP, que considera esta proposta de Orçamento “uma canga” para os trabalhadores.