Uma nota da Secretaria Regional das Finanças revela que o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Outubro de 2023 já se encontra disponível para consulta no Portal da SREF (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até 31 de Outubro de 2023, salienta-se que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excedentário em 103,4 milhões de euros, o que compara com um saldo de menos 8,0 milhões de euros apurado no final de outubro de 2022.

O saldo primário atingiu os 194,3 milhões de euros tendo por base uma despesa efetiva de 1 233,9 milhões de euros e uma despesa primária de 1 143,0 milhões de euros. A receita efetiva, por seu lado, ascendeu a 1 337,3 milhões de euros.

Até Outubro de 2023, a receita efectiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 14,7%, devido à evolução ascendente evidenciada pela receita fiscal (20,8%) ainda que parcialmente contrariada pela evolução descendente da receita não fiscal (-0,7%), que se justifica, essencialmente, pelo decréscimo das receitas associadas às Transferências de Capital (-17,0 milhões de euros).

A despesa efectiva do Governo Regional, aumentou face ao realizado em 2022, registando uma variação em termos homólogos de +2,8% o que reflecte, essencialmente, o acréscimo das Transferências Correntes (+28,9 milhões de euros), onde se destacam as transferências para a área da Saúde, das Despesas com pessoal (+27,2 milhões de euros) e dos Juros e outros encargos (+11,8 milhões de euros).

Será de realçar que, mais de metade da despesa, foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde e Educação com uma execução global de 55,2% do total realizado (629.9 milhões de euros).

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de outubro de 2023 ascendia a 186,2 milhões de euros, dos quais 41,7% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.