Tomou posse hoje o XIV Governo Regional, e, no seu discurso, Miguel Albuquerque garantiu que o faz com “sentido de serviço” à Região. “Como líder do maior partido assumi a responsabilidade de governar ao longo de 4 anos, num quadro de estabilidade parlamentar, assumindo uma convergência de compromissos e objectivos que, rejeitando radicalismos e não pondo em causa o nosso ideário autonomista, viabilizasse uma solução de Governo responsável ao serviço do nosso Povo”, principiou. “Essa solução foi encontrada”, acrescentou.

E por isso agradeceu aos líderes do PAN/Madeira e do CDS/Madeira, que “sempre estiveram disponíveis para esse compromisso de estabilidade, colocando os interesses da “Res publica” acima dos seus interesses pessoais ou partidários”.

“Saber concertar posições, convergir nos princípios, e consensualizar objetivos num diálogo franco, quando o interesse público assim o impõe, é um sinal de maturidade democrática, digno de louvar”, assegurou Albuquerque, que insistiu na palavra “estabilidade”, assegurando: “Da minha parte tudo farei para manter essa estabilidade e sentido de responsabilidade ao longo destes quatro anos”.

“Na última legislatura foi assim que aconteceu com o nosso parceiro de coligação CDS/Madeira. Nesta legislatura, estou convicto que o mesmo irá acontecer com o CDS e com o PAN”, disse.

E prosseguiu, na sua alocução, para defender que o crescimento económico é fulcral para garantir mais e melhor emprego, maior rendimento para as famílias, maior receita para uma redistribuição mais justa dos recursos.

“Na última legislatura, apesar da paralisação resultante do Covid-19 e dos constrangimentos e surto inflacionista devido à Guerra da Ucrânia, o crescimento económico manteve-se em alta, a diversificação para a economia digital foi uma realidade, o desemprego desceu para números residuais e o PIB regional atingiu máximos históricos”, asseverou.

“A par deste crescimento foi possível fazer a redução fiscal para as famílias e empresas (no IRS, no IRC e DERRAMA) e vamos continuar a fazê-lo no IRS para além do que está previsto no Orçamento de Estado; foi possível reduzir a dívida pública para percentagens inferiores à média europeia e nacional, manter o investimento público em alta e reforçar os apoios sociais ao mais vulneráveis”, disse.

“Nesta legislatura temos de manter este caminho. Como pequena economia aberta ao exterior e sujeita aos imponderáveis da situação europeia e mundial – neste momento há um novo conflito no Médio Oriente – é preciso estimular o crescimento económico em todos os sectores, apoiar o empreendedorismo e as empresas, reforçar a ligação entre os agentes económicos e os centros de investigação e inovação, designadamente a Universidade da Madeira, a ARDITI e StarUp Madeira; captar investimento estrangeiro, fixar mais empresas de alta tecnologia, cujo volume de negócios na Região ultrapassou os 600 Milhões de Euros em 2022, e que são aquelas que pagam melhores salários e as mais aptas a fixar os nossos jovens qualificados na Região”.

“Por outro lado, nos sectores mais tradicionais, designadamente a indústria turística, é importante que os óptimos resultados dos últimos anos tenham reflexo nas melhores condições remuneratórias dos nossos trabalhadores. Subida do REV-PAR de 52,4% entre 2015 e 2022 e subida dos Proveitos Totais em 60% – entre 2015 e 2022”, defendeu o presidente do Governo.

O seu Governo, garantiu, irá continuar a defender o CINM (Centro Internacional de Negócios da Madeira) enquanto instrumento de desenvolvimento da nossa Região.

“Já iniciamos a negociação com os serviços da Comissão para o próximo regime (5º) e pretendemos majorar a atracção de investimento para as empresas nas áreas das novas tecnologias e ciência, transição energética, economia do mar, shipping sustentável e green industry”.

“Por outro lado, com as negociações em curso para a revisão da Lei das Finanças Regionais, pretendemos garantir mais amplitude nos poderes legislativos em matéria fiscal por forma a garantir na Região Autónoma mais investimento regional, nacional e internacional. É bom perceber que não estamos sós no Mundo. E que concorremos com outros países e regiões na atracção de empresas, capital e competências”, disse.

Albuquerque defendeu ainda “uma sociedade menos desigual e mais inclusiva. Com bons serviços de Educação, Saúde e Apoio Social, na tradição do nosso Estado Social”.

“Mas”, acrescentou, “inevitavelmente, temos de ter a humildade de perceber aquelas que são as expectativas e as necessidades da população, face às mudanças que vão ocorrendo na nossa sociedade, e as respostas necessárias em questões como o aumento da esperança média de vida e os apoios à nossa população no serviço ao domicílio ou fora dele”.

“Novos investimentos na habitação pública e na habitação apoiada nas suas diversas modalidades; a criação de melhores condições para os nossos estudantes universitários e residências estudantis, a urgência de uma melhor abordagem nas questões da saúde mental e no combate às dependências, a importância de actuar com mais eficácia em matérias como a igualdade de género e cidadania”.

Por outro lado, considerou a educação a base da mobilidade social, e da igualdade de oportunidades, da realização pessoal em liberdade.

“Uma sociedade com cidadãos munidos de uma boa educação é uma sociedade mais livre, mais empreendedora, mais esclarecida, menos dependente e mais apta a vencer os desafios. O meu Governo sempre colocou a dignificação dos professores e das suas carreiras na base da solução. Só apoiando e reconhecendo a importância do papel do professor na nossa sociedade é que podemos dotar as novas gerações de uma educação de excelência”, salientou.

O chefe do Executivo asseverou que manterá o acordo de recuperação do tempo de serviço com os docentes. “(…) continuaremos a manter uma relação de diálogo com os agentes educativos, tendo em vista melhorar continuamente os resultados do nosso ensino, reduzir ao máximo as taxas de retenção e continuar a introduzir inovações pedagógicas imprescindíveis a uma sociedade em acelerada mudança. É com esta realidade, muito diferente do que se verifica em outras paragens, que as

Já abordando o muito criticado Serviço Regional de Saúde, considerou-o todavia “uma das maiores conquistas da nossa Autonomia e da nossa Democracia”.

“Temos muito orgulho na dedicação e competência dos seus profissionais. E o compromisso do meu Governo para com o Serviço Regional de Saúde é total. Para além da conclusão da construção do Novo Hospital Central e Universitário da Madeira, a maior obra do País, os desafios que temos pela frente exigem um elevado sentido de responsabilidade a todos os intervenientes. Precisamos de continuar a atrair e a fixar profissionais de elevada competência no Serviço Regional de Saúde, sobretudo os profissionais que desejam trabalhar e viver na terra que os viu nascer – médicos, enfermeiros, técnicos de saúde”, defendeu.

“O Serviço Regional de Saúde, enquanto imprescindível serviço público, tem de continuar a investir na formação dos seus profissionais, a reforçar as suas apostas na investigação e ciência, e a se modernizar com tecnologias de ponta e inovação, aptas a melhorar as respostas em saúde pública. Só assim estará em condições de concorrer em equidade com a medicina privada e manterá altos padrões de qualidade. Acresce os desafios da humanização e proximidade descentralizada, com os Centros de Saúde em todos os concelhos capazes de desenvolver uma medicina geral e familiar focada no cidadão, na vigilância da sua saúde e na prevenção e diagnóstico precoce de possíveis doenças”.

“De resto”, prosseguiu o presidente, são evidentes os avultados investimentos realizados e as melhorias no Sistema Regional de Saúde, “onde as perturbações funcionais, o encerramento e paralisação de serviços de urgência que afectam o Serviço Nacional de Saúde, aqui, na Madeira, são inexistentes”.

“Temos”, enunciou, “promovido um caminho de resposta e valorização dos nossos profissionais. Desde 2015 a 2023 reforçámos o Serviço Regional com mais 1200 profissionais. Integram o SRS mais 800 médicos, mais 2 mil enfermeiros (nos últimos 8 anos foram contratados mais de 600) mais 330 técnicos superiores de diagnostico e terapeuta (nos últimos anos mais de 100 foram contratados) e 1800 assistentes operacionais (nos últimos anos foram contratados mais de 300). Para todos eles foram tomadas medidas para a valorização e reconhecimento das suas carreiras, pois só com profissionais motivados teremos condições de prestar bons serviços aos nossos concidadãos”.

Citando alguns números, Miguel Albuquerque disse que, em média, “o SESARAM realiza mais de 8 milhões de atos de saúde por ano. Um número que tem evoluído positivamente nos últimos anos. Em 2015 o SESARAM realizou 10.560 cirurgias. Em 2022 realizou 13.496 cirurgias, ou seja, 1124 cirurgias por mês, mais de 36 cirurgias por dia. O novo bloco operatório do Hospital Nélio Mendonça, um investimento de 2,5 Milhões de Euros, concluído em março último, vai permitir um aumento de 3 mil cirurgias por ano, ou seja um total de 16 mil cirurgias por ano. A que devemos acrescer aos resultantes do programa de recuperação das listas de espera. Mais 3 mil neste ano de 2023. Um programa onde o Governo já investiu mais de 20 Milhões desde 2015”, assegurou.

“Em 2022 os 47 Centros de Saúde da Região realizaram 674.546 atendimentos. O que demonstra que a humanização e proximidade da saúde pública aos nossos cidadãos é uma realidade. A taxa de cobertura dos médicos de família na Região é na ordem dos 90%, um aumento de 30% comparativamente a 2015. Atualmente são mais de 170 médicos de família e, em breve, com as novas contrações previstas, toda a população madeirense terá médico de família”, prometeu Albuquerque.

Outra área onde o GR continua  a investir fortemente é na área dos medicamentos, disse.

2É bom que os cidadãos saibam que o SESARAM e o IA-Saúde nunca se coibiram de investir nos tratamentos e medicamentos mais modernos e eficazes, mesmo os mais dispendiosos, tendo em vista assegurar melhor tratamento nos nossos concidadãos. No que se refere ao Serviço Regional de Saúde, a fatura com medicamentos subiu 71% em 7 anos. Em 2015 – despendíamos 21,8 Milhões de Euros, em 2020 – 39,3 Milhões, em 2021 – 42,9 Milhões (+ 20,3%) e em 2022 – 47,4 Milhões. No que diz respeito aos oncológicos o aumento foi de 170% relativamente a 2015 – 6,2 Milhões. 17,1 Milhões em 2022. Por seu turno, o IA-Saúde gastou, em 2022, 45 Milhões de Euros em medicamentos com uma taxa de comparticipação média de 67%”, enunciou.

A EMIR continuará a assegurar os seus serviços no Porto Santo todo o ano. A nova Unidade de Saúde da Ilha, um investimento de 9 Milhões de Euros, já está em construção, referiu ainda o orador.

Miguel Albuquerque dirigiu-se de seguida para o envelhecimento da população, considerando que esta realidade exige o reforço de recursos públicos para o apoio a estes cidadãos e respectivas famílias.

“Com o reforço das verbas provenientes do PRR estão em curso investimentos para:

– Aumentar o número de lares e de centros de convívio

– Intensificar e diversificar os apoios ao domicílio

– Alargar a rede de cuidados continuados

– Melhorar a rede de cuidadores informais

Neste quadro, é nossa intenção criar uma carreira regional adequada, atractiva e digna para as nossas ajudantes domiciliárias com melhores remunerações, pois o trabalho que desenvolvem é digno dos maiores elogios e é imprescindível o apoio e carinho que dedicam aos nossos cidadãos séniores”.

“Reforçaremos o Complemento Regional para Idosos nesta legislatura”, prometeu.

“Manteremos os apoios às creches e jardins de infância, o Programa +Visão para jovens e idosos. O Programa Kit bebé, o Programa Gás Solidário e o Programa PROAGES. Continuaremos a garantir o valor dos passes sociais para os transportes urbanos e interurbanos”, disse ainda.

“No que se refere à habitação pública, uma prioridade para o meu Governo, já estão em curso – e não em power point – investimentos para a construção de 800 novos fogos destinados a jovens e classe média. E apoios às cooperativas de habitação e promotores privados com vista à construção de fogos a custos controlados, em todos os Concelhos da Região. Continuaremos a dinamizar a reabilitação urbana, apoios às rendas e à aquisição de fogos, apoios no âmbito do PRIDE (já apoiamos mais de 4 mil agregados) e o Programa REEQUILIBRAR para ajudar as famílias nas prestações do empréstimo- o primeiro do País – será reforçado”, disse.

Falando do territórios, referiu ainda que a RAM é dos territórios do Mundo com maior área protegida 65% da área terrestre, 89% de área marítima.

As Selvagens são, desde este ano, a maior área protegida- protecção integral- do Atlântico Norte: 2677Km2. A maior da Europa, mencionou.

“É nossa intenção continuar o processo de preservação e alargamento dos nossos ecossistemas, garantir a riqueza da nossa fitodiversidade e dos nossos ecossistemas marinhos, que são únicos no Mundo. Continuaremos a concretizar a estratégia regional para alterações climáticas. Continuaremos a investir na estratégia de diminuição dos combustíveis fosseis, sendo que, graças aos avultados investimentos em energias renováveis, a Região Autónoma terá a capacidade para produzir 50% da electricidade a partir destas fontes, dentro de dois anos”, garantiu.

Os investimentos do PRR – cerca de 70 milhões de euros, na gestão hídrica são também importantíssimos, referenciou.

“O aumento da captação, armazenamento e aproveitamento da água são investimentos essenciais para as necessidades presentes e futuras. Depois do Pedregal, um investimento de 20 Milhões, do Lombo do Urzal, um investimento de 3,5 Milhões, continuaremos a investir nestas infraestruturas”.

Já sobre as alterações climáticas, considerou que os fenómenos extremos a que vamos assistindo continuam a exigir investimentos preventivos essenciais.

“Temos de alargar as áreas de corta fogo nos perímetros florestais, tendo em vista a contenção dos fogos. Com óbvio reforço da vigilância e meios de intervenção. Os investimentos a montante em açudes e nos cursos de água para a contenção dos efeitos devastadores das aluviões também vão prosseguir. Os bons resultados constatáveis a quando da tempestade Óscar em 2023, assim o demonstraram.

Neste particular, uma palavra de agradecimento e reconhecimento aos nossos Bombeiros, Autarcas e agentes da Proteção Civil pelo seu desempenho e apoio à população nos fogos da última semana

Um muito obrigado a todos!”, declarou ainda no seu discurso.

Deixou também uma palavra de compromisso deste Governo com as nossas Comunidades espalhadas pelo Mundo. Uma palavra de estímulo e reconhecimento para os nossos criadores e agentes culturais.

“Aprofundar a Autonomia Política através da revisão constitucional, dotando este Parlamento de poderes alargados aptos a concretizar as ancestrais aspirações dos Madeirenses e Porto Santenses. Rever a Lei das Finanças das Regiões Autónomas com a criação de um sistema fiscal adequado ao nosso desenvolvimento integral e a assunção pelo Estado das suas responsabilidades constitucionais nos sobrecustos da saúde, educação, habitação e continuidade territorial. São responsabilidades e objetivos que assumimos como nossos, mas que devem ser transversais a todos os eleitos desta casa. Espero que se concretizem a bem das futuras gerações da Região Autónoma da Madeira”.

Dirigindo-se ao presidente do parlamento regional, declarou:

“Cumprimento na sua pessoa todos os deputados eleitos para este Parlamento e reitero a Vossa Excelência que somos um Governo disponível para o escrutínio e para a dialética Parlamentar. Estamos disponíveis para o diálogo construtivo com todas as forças políticas, mas estamos igualmente determinados a cumprir um programa maioritariamente sufragado pela população. Aos meus colegas que agora cessam funções, Susana Prada, Rita Andrade, Teófilo Cunha, Humberto Vasconcelos e, na cultura Teresa Brazão, agradeço o vosso trabalho esforço e dedicação à causa pública, mas acima de tudo, a vossa amizade e lealdade. Eu e os meus colegas de Governo, estamos preparados e motivados para governar em prol da nossa Região Autónoma e do nosso Povo”, afirmou.

“Antes de terminar permitam-me citar perante vós um conselho que o meu avô, que participou na Revolta de 1931, me legou e que trinta anos de política ativa me permitem confirmar. “Não há, nunca houve, nem haverá dádivas permanentes para garantir os direitos políticos e de cidadania dos Madeirenses e Porto Santenses. Ou continuamos a lutar por aquilo, que por direito é nosso, ou voltamos mais cedo ou mais tarde, por ingenuidade, ilusão ou complacência, aos tempos de servidão”, concluiu.