O partido “Juntos pelo Povo” fez chegar, esta semana, à APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira -, um pedido de documentação requerendo a cópia de todos comprovativos de pagamento e respectivos documentos de facturação emitidas à empresa OPM (Sociedade de Operações Portuárias da Madeira), relativas às taxas devidas pela utilização das infraestruturas portuárias na Região, numa actividade que realizou na freguesia do Caniçal.

“Recorde-se que o anúncio do pagamento da renda ao operador portuário foi anunciada já em 2021 por Pedro Calado, sem que houvesse, até pelo menos aos inícios de 2023, qualquer comprovativo inequívoco de que a OPM, do Grupo Sousa, tivesse pago qualquer valor das taxas de utilização dos portos”, referiu, a propósito, o líder do partido, Élvio Sousa.

Esta situação que “persiste há mais de 30 anos traduz-se numa das mais escandalosas borlas da história da Autonomia”, insistiu.

Segundo Élvio Sousa, é preciso esclarecer a população, “depois de, recentemente, Sérgio Marques vir a público confirmar que esta situação já se arrasta há 30 anos e consubstancia um claro favorecimento a um grupo” que o estudo técnico da EGIS PORTS, encomendado pelo próprio Governo Regional, destaca que o Porto do Caniçal vale mais de 3 milhões de euros anuais em rendas “ e não os 470 mil euros anunciados pelo Secretário Regional da Economia”.

“Estamos a falar aqui de uma perda de 84% de receita anual para a Região, que deveria ser perto dos 4 milhões de euros (e para compensar a eliminação da TUP-carga), e não de cerca de meio milhão”, insistiu.

“Deste modo, é fundamental fiscalizar e escrutinar esta situação que favorece escandalosamente um grupo empresarial em detrimento de outros que pagam rendas à APRAM, sobretudo quando é do conhecimento público que os valores pagos pela operação portuária são dos mais caros do País, situação que aumenta o custo de vida na Região e que é, sistematicamente, abafado por alguma comunicação social que pertence àquele universo empresarial”, salientou Élvio Sousa.

“Os documentos e os processos judiciais ganhos pelo JPP e que são tornados públicos na página da transparência do JPP, têm vindo a mostrar publicamente as frequentes negociatas que envolvem o Governo PSD/CDS e algumas empresas que vivem da manjedoura do Orçamento Regional, e estão disponíveis a todos os interessados em informar e investigar essa realidade.”