O presidente do parlamento madeirense, José Manuel Rodrigues, saudou, no Dia do Aniversário do Município do Porto Moniz, a sua “laboriosa população” e referiu que, “apesar de ser o concelho com menos habitantes da Região, o Porto Moniz
tem uma rica história e um património natural, da montanha até o mar,    único, e com grandes potencialidades, constituindo uma mais-valia para o
nosso arquipélago”.

“O vale mágico do Chão da Ribeira, a praia do Seixal beijada pelo verde da floresta, as serras do Fanal que descem até à bela foz da Ribeira da Janela, os campos das Achadas da Cruz que circundam a fajã da Quebrada Nova, as magníficas piscinas naturais do Porto Moniz, com o ilhéu Mole em vigia à terra, são activos da Madeira (…)”, considerou.

“Se é verdade que a maioria das camas hoteleiras está no Sul, é igualmente certo que são as paisagens do Norte que vendem a Madeira e que cativam quem nos visita”, afirmou, considerando que o grande desafio é tirar partido dessas potencialidades,” atrair mais investidores privados que criem emprego e riqueza, fixando mais pessoas nestas paragens e fazendo com que o Porto Moniz deixe de ser apenas um belo local de passagem, para passar a ser um bom sítio para viver e um excelente destino de férias”.

“Estou convicto de que a procura pela Madeira, que regista níveis nunca vistos, chegará também, em força, à costa Norte e ao concelho do Porto Moniz”, declarou.

“(…) Se é verdade que, nas últimas décadas, se assistiu a um despovoamento
significativo do Porto Moniz e do Norte e a um envelhecimento da população, estou certo de que estão a ser dados passos concretos no sentido de inverter esta realidade e de que uma colaboração estreita entre Governo, Câmara e Juntas de Freguesia, em associação com os agentes económicos, produzirá os resultados desejados de termos mais gente e mais crescimento económico no Porto Moniz”, considerou.

“É esse o desejo de todos os que aqui vivem e de todos os que se encantam por estas paragens, onde mora gente trabalhadora e orgulhosa do seu passado que, vivendo emparedada entre a serra e o mar, aqui criou, conservou e desenvolveu uma terra cuja beleza inebria quem a visita”, disse.

Na ocasião, José Manuel Rodrigues voltou a abordar a questão da gestão partilhada das águas da Madeira e dos Açores.

“Há um ano, o Tribunal Constitucional decretou inconstitucionais as normas
que ditavam que as Regiões Autónomas participassem na elaboração dos instrumentos de ordenamento do espaço marítimo e que o seu parecer fosse vinculativo aquando da tomada de decisões sobre a exploração dos recursos dos seus mares. No dizer do então presidente do Tribunal, João Caupers, esta foi uma
decisão que reflete, e vou citar, “o ancestral pendor centralista da cultura política dominante”, que “tende a ver a Autonomia como uma espécie de remédio de gosto amargo” – fim de citação”.

“Ora, são os arquipélagos que dão dimensão a Portugal e são eles que permitem que o nosso país tenha pedido às Nações Unidas a extensão da sua plataforma marítima para além das 200 milhas, daí que não se perceba esta interpretação restritiva dos poderes do órgão de Governo próprio das Regiões”, criticou.

“O então Presidente do Tribunal Constitucional conclui a sua declaração de voto vencido escrevendo, e vou citar, “não posso deixar de considerar legítimo que açorianos e madeirenses procurem tirar benefícios acrescidos desta extensão da plataforma marítima, da qual querem ser protagonistas e não figurantes”.

“Nem mais”, afirmou José Manuel. “Temos direito àquilo que é também nosso, o nosso Mar, e devemos, após as eleições, voltar a pressionar para que se legisle sobre esta matéria, para que possa, realmente, existir uma gestão partilhada das
nossas águas entre o Estado e as Regiões Autónomas. Esta é uma exigência para a nossa geração: vencer o centralismo e garantir que mandamos naquilo que é nosso!”, exclamou.