O JPP critica hoje a opção do Governo Regional da Madeira, em transferir milhões de euros para as Casas do Povo da RAM, e zero euros para as Juntas de Freguesia, com a Conta da Região de 2021 a confirmar esta situação.

“Com a desculpa de que as Juntas de Freguesia não são da sua competência, o Governo de Miguel Albuquerque prefere injectar dinheiro em instituições privadas, sem o escrutínio contabilístico e administrativo a que são obrigadas entidades como as Juntas de Freguesia e onde os órgãos sociais são constituídos sem a participação de toda a população”.

“O JPP já havia defendido a cooperação técnica e financeira entre o Governo Regional da Madeira e as Juntas de Freguesia da Região, de forma idêntica ao que acontece nos Açores, tendo sido, inclusive, uma proposta apresentada em orçamento regional para 2023, mas chumbada pela maioria parlamentar PSD/CDS”, referiu o deputado Paulo Alves.

O parlamentar lembrou o encontro de autarcas que decorreu em Novembro de 2022, em Machico, onde esta medida foi amplamente aceite pelos presidentes de Junta, inclusive, os do PSD, reforçando que “o apoio à população e o trabalho em prol da melhoria das condições de vida da população é um desígnio conjunto”.

Não esqueçamos que as Juntas de Freguesia são constituídas por órgãos eleitos democraticamente, com a participação de toda a população de forma livre e espontânea, sendo por isso representativas da vontade do Povo, disse.

“Respeitando o trabalho desenvolvido pelas Casas do Povo, principalmente, ao nível da dinamização cultural e das tradições locais, a verdade é que, muitas destas instituições carecem de conhecimentos técnico-operativos e competências específicas para desenvolver outras actividades, como é o caso dos inúmeros apoios sociais distribuídos pelas Casas do Povo”, acrescentou.

“No entanto, o Governo Regional prefere engrossar as verbas transferidas para as Casas do Povo ao invés de, de forma transparente e cooperativa, permitir a criação de acordos de cooperação com as Juntas de Freguesia, entidades públicas, eleitas pelo povo e com ação e procedimentos devidamente escrutinados por entidades como o Tribunal de Contas. Quais os verdadeiros objectivos do Governo de Miguel Albuquerque quando opta por este modelo de apoio às Casas do Povo?”, questiona-se o partido.