O Governo Regional vai entregar amanhã (no âmbito do protoc0lo entre a Polícia de Segurança Pública e a Região, firmado em 2006), em cerimónia a decorrer no Comando Regional da PSP da Madeira, diverso equipamento informático, de impressão e audiovisual, bem como mobiliário.

O presidente do executivo, Miguel Albuquerque, estará presente, pelas 11 horas, na cerimónia.

Desta forma, serão entregues 44 impressoras (36.039 euros), cinco projectores e cinco televisores (10.455 euros) e ainda mobiliário diverso (oito blocos rodados, 44 cadeiras, 15 mesas, oito secretárias e 10 sofás, no valor global de16.063,80 euros).

O montante total de investimento ascende a 62.557,80 euros.

O protocolo foi inicialmente firmado a 10 de Fevereiro de 2006 e renovado a 04 de Setembro de 2019.

Define as condições para a aplicação de 30% das receitas cobradas na RAM, provenientes das coimas por contraordenações ao Código de Estrada, ao financiamento de despesas de investimento a realizar no território regional.

Segundo o protocolo, a RAM, até final de Fevereiro de cada ano, tem de apresentar relatório com indicação da totalidade das verbas arrecadadas (provenientes de coimas por contraordenações ao Código de Estrada) e despesas suportadas relativamente ao ano anterior. Os investimentos a realizar são propostos pela PSP, até ao final do mês de Setembro de cada ano, refere uma nota governamental.