A CDU realizou uma acção de contacto com a população, no centro do Funchal, defendendo medidas para travar a especulação e garantir o direito à habitação. O deputado Ricardo Lume referiu que as notícias mais recentes continuam a dar conta do aumento galopante dos preços das rendas e das casas para habitação.

“No mês de maio registou-se um aumento de 2,5% no valor das habitações para arrendamento, no último ano o valor por metro quadrado de uma habitação aumentou 600€, fixando-se agora na média regional de 1571€ por metro quadrado, mas no Funchal os valores estão a rondar os 2000€ por metro quadrado”, apontou.

“Esta situação torna-se mais dramática quando estamos confrontados com a desvalorização dos salários face á inflação, ao aumento do custo de vida e ao aumento exorbitante das prestações do crédito habitação a pretexto do aumento das taxas de juros”, referiu.

O parlamentar da CDU referiu ser lamentável o Governo Regional não utilize os poderes autonómicos para garantir o direito à habitação aos madeirenses. E disse que utiliza esses poderes mas é para garantir o aumento da especulação imobiliária, fomentando os vistos Gold e o Alojamento Local sem regras, transformando assim a habitação num negócio apenas acessível a estrangeiros endinheirados.

Ricardo Lume oferece soluções:

1. Fixação do limite máximo do valor da renda nos contratos de arrendamento;
2. Proibição de despejo quando se comprove a inexistência de rendimentos suficientes para assegurar a subsistência do inquilino ou do seu agregado familiar;
3. Proibição de denúncia do contrato quando se comprove a inexistência de rendimentos suficientes para assegurar a subsistência do inquilino;
4. Assunção pela Região da sua responsabilidade enquanto promotor público de habitação, com o objectivo de alargar a oferta e disponibilização de habitação pública para suprir as carências identificadas;
5. Identificação, reabilitação e disponibilização de imóveis da Região que possam ser destinados à habitação;
6. Criação de programas cooperativos, abertos a uma base alargada de agentes, destinados à recuperação e reabilitação de habitação;
7. Disponibilização pelo Governo Regional de uma linha de crédito a taxa reduzida destinada à recuperação e reabilitação de imóveis atualmente devolutos para fins habitacionais;
8. Limitação da aquisição de habitações por fundos imobiliários;
9. Limitação da mobilização de habitações para uso de Alojamento Local em áreas de carência habitacional;
10. Implementar o fim dos vistos Gold na Região Autónoma da Madeira

O deputado da CDU referiu que “estas são soluções que as pessoas precisam. A CDU vai continuar a intervir pela sua implementação”.