A Comissão política do PAN Madeira solicitou ao Conselho Económico e Social que assessoria o PAN (CESPAN) nas questões económicas um parecer subordinado às desigualdades salariais que persistem entre Homens e Mulheres.

O PAN considera inadmissível que, (segundo dados de 2021) os homens ganhem em média por mês, mais 14.3% que as mulheres, o que se traduz numa diferença média mensal de menos 161.22€ de ordenado.

Um terço dos/as madeirenses e porto-santenses vivem em risco de pobreza. O PAN lançou nos últimos meses o debate, ouviu as pessoas e pediu ao CESPAN, que reflectisse sobre:

– quais as razões para estas desigualdades salariais entre Homens e Mulheres serem persistentes em pleno século XXI?

– qual os impacto económico que teria a valorização salarial da mulher?

– quais os impactos sobre a Taxa de Risco de Pobreza e Exclusão Social, que como sabemos atinge hoje cerca de um terço das e dos madeirenses?

– quantas mulheres, vivem no limiar da pobreza e que consequências sociais e psicológicas dai advêm?

Considera o CESPAN que o poder legislativo e executivo deve trabalhar em conjunto para suprimir as desigualdades significativas que persistem entre homens e mulheres, pois estes fenómenos de discriminação devem ser combatidos por todas as pessoas que acreditam numa sociedade livre, igualitária e digna.

Considera o PAN que é fundamental:

1. Investir na formação dos agentes políticos em matérias de género e cidadania;
2. A valorização não só do salário mínimo, mas também dos salários médios, de homens e mulheres de forma igualitária e livre de estereótipos;
3. Garantir o cumprimento do direito a salário igual para trabalho igual, sobre pena de multa e prejuízos para a empresa/entidade;
4. Adotar métodos de avaliação de desempenho, livres de discriminação e estereótipos de género, através da criação de uma equipa para fiscalização dos procedimentos;
5. Promover junto das entidades e empresas, a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, tanto para mulheres como para homens, de modo a potenciar a partilha das tarefas domésticas e o cuidado de pessoas dependentes;
6. Criar nas escolas, desde o pré-escolar, um programa de aquisição de competências básicas de tarefas domésticas, à semelhança do que é feito nas escolas dos países nórdicos;
7. Garantir e promover junto das empresas o efectivo cumprimento dos direitos de parentalidade que promova a igualdade de direitos entre homens e mulheres enquanto pais e condiciona consequentemente ao nível laboral a discriminação da mulher permitindo a sua valorização salarial.
8. Implementar políticas públicas que fomentem o mérito e o empreendedorismo de forma a criar mais emprego e mais qualidade no emprego, com vínculos estáveis e com salários mais altos;
9. Reavaliar a caracterização dos encargos das famílias dedutíveis para efeitos fiscais, designadamente das famílias numerosas (por exemplo, aumento das deduções fiscais por descendente; aumento dos plafonds de despesa dedutíveis em IRS ou a sua majoração);
10. Reavaliar a carga fiscal sobre o trabalho;
11. Definir e implementar medidas de mitigação dos custos de ter mais filhos (custos com a energia, com o gás, com a aquisição de veículos, apoios sociais extraordinários, entre outros);
12. Promover medidas que levem à dessegregação sexual do emprego, da formação profissional e da educação, no sentido de aumentar a participação dos homens nas profissões e setores do cuidado (educação, apoio social, saúde, etc.) e a participação das mulheres nos cargos de direção e nas profissões e setores mais marcadamente tecnológicos;

O Porta-Voz do PAN no final da reunião afirmou: “Uma das principais formas de promover a igualdade é através do fim da discriminação salarial entre homens e mulheres, algo que não é uma moda, mas sim uma questão civilizacional.”