A coligação Confiança na Câmara Municipal do Funchal congratulou-se hoje com “a implementação das suas revindicações para a contratação de cantoneiros de limpeza e motoristas de pesados, com o regresso à política praticada nos últimos 8 anos de valorização e dignificação dos trabalhadores municipais, privilegiando o investimento nos serviços municipais em detrimento de entregar actividades ao exterior a entidades privadas”.
É assim que reza um comunicado referente à reunião de Câmara de hoje. Face à entrada destes trabalhadores para os quadros do município, o executivo comprometeu-se com a não renovação do contrato¹ de Prestação de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos, actualmente em vigor até o mês de Agosto e que custa mais de 50 mil euros mensais aos cofres funchalenses, refere a nota.
“Depois de várias contratações para áreas de necessidade duvidosa, este recrutamento irá permitir dar a resposta adequada à degradação dos serviços de recolha de resíduos e de limpeza urbana que nos tem sido reportado por muitos munícipes, sendo notada por toda a cidade”, diz o vereador Miguel Silva Gouveia.
“Importa também capacitar os trabalhadores municipais com equipamentos adequados, uma vez que existem queixas crescentes de falta de material e vestuário, e ainda não esquecer as actualizações salariais devidas aos profissionais da Câmara Municipal do Funchal para fazer face ao aumento do custo de vida”, defende por outro lado o autarca.
Os vereadores da Confiança manifestaram, entretanto, preocupação com o estado da Contratação Pública da CMF, face ao chumbo² do Tribunal de Contas ao contrato de “Prestação de serviços de gestão dos equipamentos elevatórios e do sistema de tratamento e destino final de águas residuais do concelho do Funchal – 2022/2024” e ainda ao cancelamento do concurso³ público para a “Remodelação Geral do Canil Municipal do Funchal” por irregularidades processuais. Estes sistemáticos atrasos têm saído caro aos funchalenses, diz Miguel Gouveia.
Nos restantes pontos da Ordem de Trabalhos, os vereadores da Confiança voltaram a votar desfavoravelmente a algumas decisões urbanísticas consideradas lesivas para o interesse público, como a supressão e alteração de alinhamentos na zona da Travessa do Alecrim em Santo António e à declaração de caducidade do alvará de obras de um edifício em São Martinho.
A Confiança defendeu, também, que o apoio municipal de 25 mil euros ao Festival Panda deveria, a exemplo de anos anteriores, ter inerente a gratuitidade do evento infantil no Parque de Santa Catarina, ao invés de ter um custo de 5€ por criança.
No Período antes da Ordem do Dia (PAOD) foram abordados assuntos de interesse municipal, como o enquadramento com o PDM do projecto anunciado pelo actual presidente para a zona do Toco, a salvaguarda patrimonial da Estação do Pombal no projecto privado em elaboração para o local, e ainda questões relacionadas com a mobilidade nas zonas altas, que têm sido objecto de reclamações de moradores e motoristas de transportes colectivos de passageiros.
