Para o JPP a “Saúde é um dos sectores que, nos últimos anos, tem apresentado fortes deficiências, sem que haja solução à vista”, referiu hoje Paulo Alves, do JPP, numa conferência de imprensa na Assembleia Legislativa da Madeira.

O JPP recorre assim ao direito regimental e exige que o Governo Regional venha à Assembleia Legislativa da Madeira esclarecer aos deputados e toda a população, o “estado de Saúde da Região Autónoma da Madeira”.

Os motivos são os seguintes: “todos os anos temos de pedir as listas de espera na saúde, caso contrário, nunca são tornadas públicas e mesmo assim, tem-se verificado, ano após ano, cada vez menos especialidades em análise por falta de “critérios”, segundo os serviços de saúde regionais”, referiu o porta-voz da iniciativa.

“A título de exemplo, as consultas já integraram 48 especialidades, passaram para 36, depois para 34 e agora, os dados relativos a 2022 integram, apenas, 15 especialidades”.

“Por outro lado, a Secretaria Regional da Saúde tem de entregar à Assembleia Regional, anualmente até ao dia 31 de Maio, um relatório sobre o estado da saúde na RAM, relatório este que deve ser analisado pela comissão especializada da Saúde, para que esta emita um parecer sobre o mesmo. No entanto, desde 2016, a Secretaria da Saúde nunca entregou este relatório, continuando a violar a própria legislação (artigo 31.º do Decreto Legislativo Regional 3/2016/M, de 28 de Janeiro)”.

Mas para o JPP, a situação é amplamente agravada quando “continuamos a ser a única região do País sem Tempos Máximos de Resposta Garantidos” (TMRG), impedindo os utentes de saber quanto tempo terão de aguardar para ter acesso aos cuidados de saúde necessários à sua situação.

“O JPP continua e continuará a defender os direitos dos utentes e, por isso mesmo, requereu o debate potestativo sobre o estado da saúde na Região Autónoma da Madeira pois, aquilo que é dito pelo Governo não corresponde, muitas vezes, à realidade dos profissionais e dos utentes”, concluiu o parlamentar.