O JPP veio novamente, em conferência de imprensa, criticar a gestão da Saúde na RAM, sublinhando que no programa de Governo do PSD lê-se a seguinte frase: “Nenhum doente deverá esperar pela cirurgia, mais do que um determinado tempo, clinicamente aceitável, para a sua situação clinica”. Palavras recordadas por Élvio Sousa, na actividade política desta manhã.
Passados quase 8 anos, “a gestão demasiado política da Saúde tem criado anomalias democráticas, tal como recentemente foi reafirmado pela decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, na necessidade de «escrutinar o problema da efectivação do direito à saúde»”.
“Passados quase oito anos, é legítimo concluir que tanto Miguel Albuquerque como Pedro Ramos falharam na redução das listas de espera na Saúde” que aumentou 86% face a 2015, e conta com mais de 118 mil referenciações em lista de espera, da “mesma forma que falharam no cumprimento dos direitos dos utentes, nomeadamente a receberem informação sobre o tempo de resposta para os cuidados de saúde de que necessitam, no cumprimento da Lei de Bases da Saúde”, apontou o líder parlamentar do JPP.
“A verdade é esta: os madeirenses são, neste momento e por responsabilidade efectiva daqueles dois governantes, os únicos portugueses que não têm a garantia do direito de serem atendidos num tempo clinicamente aceitável (e à cobertura gratuita no privado), e de conhecerem a sua posição na lista de espera, tal como um continental ou um açoriano. Uma situação única, vergonhosa, que esconde a realidade, viola a Constituição, a Lei de Bases da Saúde e as leis da autonomia política e administrativa”, reforçou Élvio Sousa.
“Há cada vez mais reclamações dos utentes por esta violação dos seus direitos”, disse.
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