A Secretaria Regional das Finanças diz que a diminuição do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) já significou 20 milhões devolvidos aos consumidores.

“De forma a responder à crise energética provocada pela guerra na Ucrânia e sempre que se verifica uma subida dos preços dos combustíveis, o Governo Regional da Madeira tem procurado reduzir o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), em função do aumento do IVA”, refere a SRF.

“Assim sendo, sempre que se mostra necessário e conforme as oscilações do preço das matérias-primas, a Região tem vindo a ajustar o valor do imposto, para compensar o agravamento da receita do IVA e de forma a não penalizar ainda mais as famílias e as empresas madeirenses e porto-santenses. Efectivamente, desde Fevereiro de 2022, o compromisso assumido pelo Governo Regional, no que diz respeito ao acompanhamento do preço dos combustíveis e do mercado do crude, foi o de que, dentro das possibilidades orçamentais, seriam tomadas medidas que assegurassem a neutralidade fiscal no preço final de venda ao público”, prossegue a nota.

O Governo comprometeu-se a compensar o impacto da subida da matéria-prima, através da diminuição do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).

Ora, atendendo à estabilização do preço do barril do petróleo verificada nas últimas semanas, e uma vez que a neutralidade fiscal tem os dois sentidos, esta semana foram ajustadas as taxas de ISP, uma vez que esse ajustamento não provoca efeitos significativos no preço final a pagar, dado que o mesmo diminuiu em relação à semana anterior.

É isso que tem sido garantindo há mais de um ano, representando um impacto orçamental estimado superior a 20 milhões de euros, que acabou por ser devolvido aos consumidores, afirma a Secretaria.

O Governo Regional lembra que sem receita orçamental, todas e quaisquer intenções governativas e de medidas a implementar para benefício dos Madeirenses e Porto-Santenses, não passam de mera vontade.

É preciso receita para que o serviço de saúde continue tendencialmente gratuito.

É preciso receita para que as escolas existam, funcionem e tenham professores.

É preciso receita para construir e manter estradas, para a contenção de taludes, para a reorientação de cursos de água, para a garantia de segurança das populações.

É preciso receita para continuar a apoiar as famílias e as empresas.

O Governo Regional salienta que tem uma visão muito distinta da do Governo da República, que regista uma das maiores cargas fiscais de sempre da Europa.

Neste momento, o preço do gasóleo rodoviário na Região usufrui já de um preço médio de venda ao público (PMVP) inferior em 12,6 cêntimos ao praticado no território continental (1,405 euros/litro na RAM e 1,515 euros/litro no continente) e no caso da gasolina o diferencial é de 4,2 cêntimos (1,615 euros/litro na RAM, enquanto no Continente o preço é de 1,657 euros/litro).

Feitas as contas, esta semana, um madeirense que abasteça a sua viatura com um depósito de 50 litros, terá uma poupança de 2,10 euros para uma viatura a gasolina e uma poupança de 6,30 euros para uma viatura a gasóleo, em relação aos consumidores do continente, afirma-se.