O PAN veio comentar uma noticia veiculada pelo Diário de Notícias da Madeira, de que a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, irá contratar uma empresa para prestar serviços para a recolha de resíduos urbanos.
A ARM é uma empresa de capitais exclusivamente públicos que tem por objecto exatamente a gestão do sistema multimunicipal de resíduos da Região Autónoma da Madeira, em regime de serviço público e de exclusividade, aponta o partido.
É público que sua gestão deveria ser de forma integrada nas suas diversas vertentes, isto de acordo com os termos do seu contrato de concessão, num quadro de sustentabilidade ambiental, económica e social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações e para o desenvolvimento da Região, tendo como objectivo o desenvolvimento de boas práticas numa perspectiva de desenvolvimento sustentável.
“Subcontratar as suas funções é um sinal claro e vergonhoso da inépcia da gestão de tão importante empresa, num sector essencial para esta Região como seja a gestão da nossa água e os resíduos por questões de qualidade ambiental”, sentencia o PAN.
“Este concurso público agora anunciado pela ARM, é a prova que não consegue cumprir os objectivos para que foi criada nem com as suas atribuições e competências”, refere uma nota, na qual os responsáveis do partido consideram que a situação “é demonstração, mais uma vez, de como o Governo da Região, com estas gestões intermédias, constitui empresas altamente deficitárias e sorvedoras dos dinheiros públicos, quando assumem que não conseguem administrar aquilo para que foram criadas. Será caso para perguntar para quê existe ARM”.
“Para além de nesta área em concreto ter gastado milhares de euros em publicidades na prestação de um serviço que agora assume não conseguir cumprir, novamente vem com esta contratação disponibilizar-se a pagar mais 210,8 mil euros, para que outros façam o seu serviço”, critica o “Pessoas, Animais, Natureza”.
O PAN considera isto uma falta de competência e de respeito pelo dinheiro dos contribuintes.
“Sendo curioso, que sendo uma empresa também que do ponto vista laboral, mantem os seus colaboradores sem o reconhecimento dos seus direitos efectivos, nomeadamente salariais, ser neste sector onde a contestação e reivindicação é maior, passar a serem outros a desempenharem estas funções”, refere ainda o comunicado.
